ID 3188329 Banca COPEVE-UFAL Órgão Prefeitura de Barra de São Miguel - AL Ano 2017 Provas COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Fiscal de tributos Disciplina Legislação Federal Assuntos Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de Alternativas 1% (um por cento). 2% (dois por cento). 5% (cinco por cento). 8% (oito por cento). 10% (dez por cento). Responder Comentários Gabarito BArt. 8o-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento). LC 116