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Gabarito: letra B
O princípio da unidade diz que o orçamento deve ser uno.
Deve existir apenas um orçamento para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
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Gab B
Princípio da unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
MTO/2017; PÁG. 14-Princípio da unidade
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei no 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.
Fonte: COMEÇANDO DO ZERO -Administração Financeira e Orçamentária – Aula 03 Wilson Araújo
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De acordo com o princípio da unidade, cada ente federativo, em cada exercício financeiro, deverá ter somente um único orçamento. É um orçamento para cada ente da Federação.
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Todos os poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem entregar um único orçamento.
Os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, devem encaminhar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo, que fará a onsolidação em um único projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional para discussão e votação.
O mesmo ocorre nas outras esferas federativas (estadual e municipal), resguardadas as proporções.
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Todos os poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem entregar um único orçamento.
Os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, devem encaminhar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo, que fará a onsolidação em um único projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional para discussão e votação.
O mesmo ocorre nas outras esferas federativas (estadual e municipal), resguardadas as proporções.
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Obs: Para o CESPE, o princípio da Unidade e o da Universalidade têm praticamente a mesma definição teórica
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A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.
Observe o item 2.1, pág. 29 do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):
“Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".
De acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação. Portanto, gabarito alternativa B.
Seguem comentários das outras alternativas:
A) poder republicano - não tem relação com o princípio mencionado na questão. Esse assunto não é estudado em Administração Financeira Orçamentária (AFO). Está dentro da conteúdo de Direito Constitucional.
C) plano orçamentário - não tem relação com o princípio mencionado na questão. De acordo com o Manual Técnico Orçamento Federal (MTO), é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.
D) ordenador de despesa - não tem relação com o princípio mencionado na questão. De acordo com o Decreto-Lei 200/67, é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda.
E) órgão setorial de planejamento - não tem relação com o princípio mencionado na questão. De acordo com o Manual Técnico Orçamento Federal (MTO), O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (Unidade Orçamentária - UO).
Resposta: Letra B.
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LETRA B
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UNIDADE OU TOTALIDADE
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único
orçamento.
letra B
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já fiz essa questão 200x vamo melhorar aí qc tem muita questão repetida