-
Gabarito: letra D
Art. 58 (lei 4.320). O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Lembrando que o empenho é a primeiro estágio da execução da despesa.
Além disso, as despesas só podem ser realizadas se houver prévio empenho (art. 60)
-
Art. 58 4320/64
Cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
-
Gab. D
ESTÁGIOS DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
EMPENHO: contém previsão legal no art. 58 da lei 4.320/64, o empenho cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
LIQUIDAÇÃO: consiste na verificação do direito do credor tendo por base para isso os títulos e os documentos que comprovam o crédito. Tem por finalidade apurar valor a ser pago, origem e objeto do que se deve pagar e a quem deve ser pago.
PAGAMENTO: consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta
-
(A) determinar a origem da despesa e o objeto que se deve pagar. (LIQUIDAÇÃO, art. 63 lei 4.320/64)
(B) apurar a importância exata a ser paga. (LIQUIDAÇÃO)
(C) definir a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação. (LIQUIDAÇÃO)
(D) criar para o Estado obrigação de pagamento. (EMPENHO)
(E) determinar que a despesa seja paga. (PAGAMENTO)
-
A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei nº
4.320/1964:
“O empenho de despesa
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
A questão mencionou nas
outras assertivas o que se encontra na Lei nº 4.320/64:
“Art. 63. A liquidação
da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1°
Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem
e o objeto do que se deve pagar;
II -
a importância exata a pagar;
III
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Art. 64. A ordem de
pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando
que a despesa seja paga."
Portanto, inseriu entre as
assertivas os dispositivos de liquidação (A, B e C) e ordem de pagamento (E). O
correto é o previsto no art. 58, Lei nº 4.320/64.
Gabarito do professor: Letra D.
-
LETRA E - o estágio do empenhocrria para o estado a obrigação de pagamento (Art 58 - 4320/64)
-
LETRA E - o estágio do empenhocrria para o estado a obrigação de pagamento (Art 58 - 4320/64)
-
LETRA D
-
Alo @qconcursos, cria uma prova de conhecimentos básicos pra essa prova aí por favor, a mesma questão 6 vezes seguidas não da!
-
Gabarito: D
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A) Liquidação
B) Liquidação
C) Liquidação
D) Empenho
E) Pagamento