Questão 3189217

• Banca: Quadrix
• Órgão: CORECON - PE
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Legislação Profissional do Economista

A Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista reúne, de forma sistematizada, todos os normativos de caráter geral aplicáveis à caracterização, ao exercício, à disciplina e à fiscalização da profissão, bem como ao funcionamento das entidades encarregadas da aplicação da legislação profissional. Conforme os requisitos para o acesso à profissão, previstos na Consolidação da Legislação da Profissão de Economista, assinale a alternativa correta.

• A. Todas as pessoas jurídicas sujeitas a registro são obrigadas a manter, pelo menos, dois economistas legalmente responsáveis pela realização dos trabalhos técnicos, em seus quadros permanentes, como sócios.
• B. A expedição da carteira profissional será realizada após prévio registro dos diplomas ou certificados dos profissionais no Ministério da Economia e mediante o procedimento de registro no Conselho Federal de Economia, com jurisdição em todo o território brasileiro.
• C. Só poderão exercer a profissão de economista os profissionais devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Economia, que expedirão as carteiras profissionais.
• D. O economista responsável pelas organizações sujeitas a registro, quando suspenso do exercício da profissão, por decisão do Conselho Regional de Economia, poderá praticar ato profissional a serviço da entidade, enquanto perdurar a sua punição, mas não poderá praticar ato profissional de forma individualizada, como autônomo.
• E. Os economistas responsáveis pelas organizações sujeitas a registro responderão como pessoa jurídica, perante o Conselho Regional de Economia, pelos atos profissionais praticados pelas pessoas jurídicas, não cabendo, nesse caso, responsabilização individual.

Gabarito: C

Comentários

• Fala pessoal! Tudo beleza?
  
  Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre as Regras da Profissão da Economia, consubstanciada na consolidação da norma, especificamente o acesso a profissão (item 2.1).
  
  Vamos às alternativas. 
  
  A) Incorreta. Segundo a parte 5 do item 2.1, é necessário apenas um economista. 
  
  “Todas as pessoas jurídicas sujeitas a registro são obrigadas a manter um Economista legalmente responsável pela realização dos trabalhos técnicos, associado ao quadro permanente da organização como empregado, funcionário ou sócio, devendo ser comprovado o vínculo no ato do registro e sempre quando solicitado pelo CORECON."
  
  B) Incorreta. Segundo a parte 3 do item 2.1, o registro é no Ministério da Educação e no Conselho REGIONAL de Economia (e não Federal, como afirmou a alternativa).
  
  “A expedição da carteira profissional a que se refere o artigo anterior será realizada após prévio registro dos diplomas ou certificados dos profissionais no órgão próprio do Ministério da Educação ou outra autoridade competente na forma da legislação educacional, e mediante o procedimento de registro no CORECON sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade."
  
  C) Correta. Conforme parte 2 do item 2.1. 
  
  D) Incorreta. Enquanto perdurar a punição, o Economista não poderá praticar ato profissional. É a redação da parte 5.2 do item 2.1 da Consolidação:
  
  “O economista responsável pelas organizações sujeitas a registro, uma vez suspenso do exercício da profissão, por decisão do CORECON, não poderá praticar ato profissional a serviço da entidade, enquanto perdurar a sua punição."
  
  E) Incorreta. A responsabilidade é individual (e não como pessoa jurídica). Esta é a parte 5.1 do item 2.1:
  
  “Os economistas responsáveis pelas organizações sujeitas a registro responderam, individualmente, perante o CORECON, pelos atos profissionais praticados pelas pessoas jurídicas."
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.