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primeiramente, feliz natal!
segundamente:
A A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar; direcionar; orientar e certificar os resultados. [e monitorar]
B Exemplo de accountability vertical [horizontal] é o processo de impeachment de presidente da República.
C O princípio de equidade [responsabilidade] na governança pública diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações visando a sua longevidade e incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
D A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
E Os componentes dos mecanismos de governança pública são assinalados pela liderança, pelo comando [estratégia] e pelo controle.
fonte: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governanca-no-tcu/mecanismos-de-governanca/
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d) A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
É exatamente o que diz o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 18), vejamos:
"A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais."
(a) sociedade e Estado: define as regras e os princípios que orientam a atuação dos agentes;
(b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas: se preocupa com as políticas públicas e com as relações entre as estruturas e setores, incluindo as diferentes esferas, poderes, níveis de governo etc.;
(c) órgãos e entidades: garante que cada órgão e entidade cumpram o seu papel;
(d) atividades intraorganizacionais: busca reduzir os riscos, otimizar os resultados e agregar valor aos órgãos e entidades..
Fonte: Prof. Caroline Matos (Tec Concursos)
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são princípios da boa governança: a legitimidade, a equidade, a responsabilidade, a eficiência, a probidade, a transparência e a accountability. a) Legitimidade: princípio jurídico fundamental do Estado Democrático de Direito e critério informativo do controle externo da administração pública que amplia a incidência do controle para além da aplicação Níveis de Análise 34 PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NÍVEIS DE ANÁLISE isolada do critério da legalidade. Não basta verificar se a lei foi cumprida, mas se o interesse público, o bem comum, foi alcançado. Admite o ceticismo profissional de que nem sempre o que é legal é legítimo (BRASIL, 2012). b) Equidade: promover a equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010c). c) Responsabilidade: diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações (IBGC, 2010). d) Eficiência: é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010c). e) Probidade: trata-se do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos. Enfim, refere-se à obrigação que têm os servidores de demonstrar serem dignos de confiança (IFAC, 2001). f ) Transparência: caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros. g) Accountability: As normas de auditoria da Intosai conceituam accountability como a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010).
Referencial Básico de Governança do TCU
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Não existe um palavra em português que traduz , tais como controle, fiscalização, responsabilização, prestação de contas, compromisso, proatividade e transparência.
Esses e todos os outros termos querem mostrar que accountability - seja na esfera pública, privada ou pessoal - é uma cultura na qual um sujeito ou instituição exerça o “papel de dono”, tomando a responsabilidade pra si, dos processos no qual está inserido.
Na prática, accountability na administração pública parte do princípio de que existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade - os órgãos públicos e seus gestores - que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade.
A partir disso, existem duas formas de exigir a prestação de contas que é a accountability horizontal e a accountability vertical.
é realizada por “poderes de mesmo nível” como instituições da esfera pública dentro dos três poderes, onde um fiscaliza o outro: como partidos políticos de oposição, a mídia, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.
Já a accountability vertical é realizada em instância de poderes diferentes. Uma vertente de grande impacto é accountability societal ou social: nesse caso é a sociedade que individualmente ou em grupos realiza pressão para que os poderes públicos esclareçam políticas, gastos e (in)eficiências da máquina pública. E é aqui, que você pode, na prática, transformar o Brasil num país melhor para todos.
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Gabarito: letra D
d) A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
Correto. É exatamente o que diz o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 18), vejamos:
“A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais.”
As demais alternativas estão incorretas:
a) A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar; direcionar; orientar e certificar os resultados.
As três funções básicas, segundo o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 30) são avaliar, direcionar e monitorar.
b) Exemplo de accountability vertical é o processo de impeachment de presidente da República.
Esse é um exemplo de accountability horizontal, que envolve agências estatais ou autoridade legais que usam medidas de controle, sanções (o que inclui o impeachment). Já o vertical é quando a responsabilização ocorre por meio das eleições, existindo democracia.
c) O princípio de equidade na governança pública diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações visando a sua longevidade e incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Diz respeito ao princípio da responsabilidade. Vejam o que diz o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 33):
“Conforme sugerido pelo Banco Mundial, são princípios da boa governança: a legitimidade, a equidade, a responsabilidade, a eficiência, a probidade, a transparência e a accountability.
(…)
Responsabilidade: diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações” (grifos nossos)
e) Os componentes dos mecanismos de governança pública são assinalados pela liderança, pelo comando e pelo controle.
Conforme o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 18), os Mecanismos são: Liderança, Estratégia e Controle.
Brasil. Tribunal de Contas da União. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, 2014.
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Gabarito: D
Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
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o pior do QC é esse negócio de repetir questão do mesmo concurso. Já deveriam ter resolvido isso há muito tempo.
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Essa questão tá se repetindo direto. Oi QC????? o.O
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LETRA D