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a) privatização é gênero, sendo qualquer medida adotada pelo estado como forma de diminuir a sua intervenção, com vistas a permitir que determinadas atividades sejam desenvolvidas pela iniciativa privada.
b) publicizar seria atrair o desempenho da atividade para o poder público.
c) acredito que na terceirização terceiros são contratados para desenvolver atividades de apoio junto ao poder público (ex: vigilância, serviços gerais)
d) na descentralização o Estado cria uma pessoa jurídica e transfere a atividade para ela (ex: empresa pública) ou delega a atividade para outros entes. obs: alguns autores afirmam que nesse caso também só há transferência da execução, e não da atividade em si.
e) gabarito. É justamente a eliminação de barreiras que impedem o exercício de determinada atividade, seja pela extinção de normas e requisitos, seja pela sua atenuação.
Fonte: minhas anotações de direito econômico e direito administrativo.
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a) ERRADA. Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos.
b) ERRADA. Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.
c) ERRADA. A terceirização compreende a transferência de um serviço ou atividade específico de uma empresa a outra, ou seja, não se busca apenas um trabalhador para substituir outro que entrou em férias, por exemplo, mas, na terceirização, há verdadeira delegação de um setor da empresa para que outra possa atuar com seus próprios empregados terceirizados. Nesse sentido, surge a obrigação de que a empresa de prestação de serviços a terceiros preste serviços determinados e específicos.
d) ERRADA. A descentralização é que a transferência de execução do serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa, quer seja de direito público ou, ainda, de direito privado. Com isso temos como as entidades descentralizadas que doravante serão as titulares do serviço e responsáveis pela sua execução.
e) CORRETA. A desregulamentação é a remoção ou a simplificação das regras e regulamentações governamentais que restringem a operação das forças de mercado.
Fonte: http://www.henriquecorreia.com.br/2017/03/atencao-terceirizacao-e-trabalho.html
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GABARITO: LETRA E
☛ A desregulamentação é a remoção ou a simplificação das regras e regulamentações governamentais que restringem a operação das forças de mercado.
⇉ WIKIPÉDIA.COM
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continuo achando a letra C correta...
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>>>> Silvinha, A letra C está errada!
"terceirização é a contratação de terceiros para a execução de serviços essenciais ou de apoio às atividades estatais"
Ficaria certa se,
terceirização é a contratação de terceiros para a execução de serviços de apoio às atividades estatais;"
Na terceirização se delega os serviços de apoio (serviços secundários de uma empresa).
Por exemplo, um hospital pode terceirizar as funções de Segurança, de Limpeza e de Call Center.... Mas Não vai terceirizar as funções essencias, tais como médicos e enfermeiros.
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A “C” está correta, pois há permissivo legal para terceirização de serviços essenciais.
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A questão indicada está relacionada com as reformas na Administração Pública.
A) ERRADO, uma vez que a privatização traduz-se na "alienação das empresas públicas ao setor privado" (DI PIETRO, 2018).
B) ERRADO, de acordo com Carvalho Filho (2018) a necessidade de ampliar a descentralização na prestação de serviços públicos levou o governo a criar o Programa Nacional de Publicização - PNP, por intermédio da Lei nº 9.637 de 1998, "pela qual algumas atividades de caráter social, exercidas por pessoas e órgãos administrativos de direito público, poderão ser posteriormente absorvidas por pessoas de direito privado", de acordo com o art. 20.
C) ERRADO, conforme indicado por Justen Filho (2016) "a terceirização consiste num contrato de prestação de serviços por meio do qual um sujeito transfere a outrem o dever de executar uma atividade determinada, necessária à satisfação de um dever".
D) ERRADO, uma vez que a descentralização não é a renúncia às funções estatais. Segundo Carvalho Filho (2018) a descentralização pode ser entendida como "a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração. Dentre essas atividades inserem-se os serviços públicos".
E) CERTO, pois a desregulamentação está relacionada com a ideia de diminuição da regulamentação estatal (MADEIRA, 2009).
Referências:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
JUSTEN FILHO, Marçal. Manual de Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública - Tombo II. 11 ed. Rio de Janeiro: Editora Campus-Elsevier, 2009.
Gabarito: E
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A alternativa "C" estaria correta se fosse no campo do direito privado, mas o comando da questão fala de "flexibilização da ação estatal", ou seja, dentro da Adm. pública.
Nesse caso não há permissivo legal para "terceirizar" serviços públicos essenciais.
No âmbito da Adm. pública o termo correto é "descentralizar".
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Erro da letra C. Serviços essenciais só podem ser realizados pela administração. Exemplo da segurança publica desempenhada pela policia.
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Não da pra brigar com a banca. Mas com a alteração da legislação em 2017 e possível terceirizar qualquer tipo de atividade seja meio ou fim.
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O que é publicatio?
Para que uma determinada atividade seja considerada como serviço público, deve a lei assim prever. Logo, pode-se dizer que a classificação de uma atividade como serviço público está sujeita à reserva legal. A doutrina chama esse fenômeno de retirada de uma atividade da livre iniciativa de publicatio (ou publicização).
A partir da publicatio, os particulares só poderão exercer essa atividade se participarem de licitação e contratarem com o Poder Público por concessão ou permissão (descentralização negocial).
Fonte: curso PED
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O que é publicatio?
Para que uma determinada atividade seja considerada como serviço público, deve a lei assim prever. Logo, pode-se dizer que a classificação de uma atividade como serviço público está sujeita à reserva legal. A doutrina chama esse fenômeno de retirada de uma atividade da livre iniciativa de publicatio (ou publicização).
A partir da publicatio, os particulares só poderão exercer essa atividade se participarem de licitação e contratarem com o Poder Público por concessão ou permissão (descentralização negocial).
Fonte: curso PED
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Gabarito Letra E
--- > Desregulamentação: diminuição da regulamentação estatal.
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Serviços essenciais, como Segurança Pública, não podem ser terceirizados. Gabarito Letra : E
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Terceirização é de serviços não essenciais da empresa. Atividade fim e estratégica não podem ser terceirizadas
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Esta resposta está errada: A conta é 37+51+45=133.
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O colega Fernando está certo. Apesar de Marcos ter amigos em comum com Carlos, Pedro e Henrique, em nenhum momento é dito que Carlos, Pedro e Henrique são eles próprios amigos de Marcos na rede social. A sacada do colega Alan de somar os 3 foi boa (confesso que me passou batido) mas não está necessariamente correta. Felizmente ela não prejudica o acerto da questão.
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Letra C está errada.
Serviço essencial não pode ser terceirizado.
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Só tenho a dizer: tanta coisa para cobrar sobre Organização, olha o que a banca cobra. TRISTE FIM!!
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antes realmente terceirizacao nao era possivel para servicos essenciais mas teve uma reforma que nao me lembro qual foi mas hoje se pode terceirizar ate a atividade fim ou seja servicos essenciais
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Na letra E poderia se utilizar da regra do RLQ para o termo "OU" em que basta uma das duas proposições (antes) ou (depois) estarem corretas para a proposição estar válida. Logo, a alternativa está correta.
Juridicamente, a desregulamentação burocrática não atinge diretamente as liberdades dos cidadãos, pois eles podem fazer tudo o que a lei não proíbe, então nada tem a ver com a motivação do início da afirmação. Mas, entender a banca da FGV está pior que a Cespe.
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Cuidado, os terceirizados não são contratados na finalidade de assumir a execução de serviços essenciais, e sim para prestar apoio nesses serviços
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a) ERRADA. A privatização é a alienação das empresas públicas ao setor privado.
b) ERRADA. No âmbito da Reforma do Estado, as organizações sociais foram idealizadas para substituir a Administração Pública em determinadas áreas, mediante a “absorção” das atividades exercidas por órgãos e entidades administrativas a serem extintos, processo este denominado de publicização.
c) ERRADA. Terceirização é a contratação, por determinada empresa (o tomador de serviço), do trabalho de terceiros para o desempenho de atividade-meio.
d) ERRADA. Descentralização é quando o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas.
e) CORRETA. A desregulamentação está relacionada à ideia de diminuição da regulamentação estatal.
Gabarito: alternativa "e"
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Gab E
desregulamentação é a eliminação de diplomas legais, normas, regulamentos e procedimentos burocráticos que inibem a atuação da iniciativa privada ou restrinjam as liberdades dos cidadãos.