SóProvas

ID
3191044
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Lei Federal nº 11.124, de junho de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor de tal Fundo.


Sobre as aplicações dos recursos do FNHIS, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 11. As aplicações dos recursos do FNHIS serão destinadas a ações vinculadas aos programas de HIS que contemplem:

    IV - implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas HIS;

  • A questão pede a alternativa incorreta

    resposta D

    Seção III

    Das Aplicações dos Recursos do FNHIS

    Art. 11. As aplicações dos recursos do FNHIS serão destinadas a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:

    I – aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;

    II – produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;

    III – urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;

    IV – implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;(não em loteamentos de qualquer natureza )

    V – aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;

    VI – recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;

    VII – outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FNHIS.