ID 3191605 Banca COPESE - UFT Órgão Prefeitura de Porto Nacional - TO Ano 2019 Provas COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente Disciplina Direito Ambiental Assuntos Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305/2010, apresenta vários instrumentos em seu artigo oitavo, e um dos mais importantes são os acordos setoriais. Assinale a opção que corresponde ao conceito de Acordo Setorial na presente lei: Alternativas é um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. é uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final. é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. é um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Responder Comentários GABARITO LETRA C PNRS - Art 3: A) GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS B) CICLO DE VIDA DO PRODUTO C) ACORDO SETORIAL D) CONTROLE SOCIAL Atente-se por palavras-chave:Art.3, I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;