-
A) governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar; direcionar; orientar e certificar os resultados. – as funções básicas da governança são prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão. Não há menção a “certificar resultados”.
B) Exemplo de accountability vertical é o processo de impeachment de presidente da República. - impeachment accountability horizontal
C) O princípio de equidade na governança pública diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações visando a sua longevidade e incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. - são princípios da boa governança: a legitimidade, a equidade, a responsabilidade, a eficiência, a probidade, a transparência e a accountability. O conceito apresentado neste item se refere ao princípio da RESPONSABILIDADE (e não da equidade)
D) A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais. - Gabarito da questão.
Perspectivas da governança no setor público
(1) Centro de Governo, Sociedade e Estado;
(2) Políticas Públicas, Entes Federativos e Esferas de Poder;
(3) Corporativa/Organizacional (aplicada a órgãos e entidades); e
(4) Intraorganizacional (aplicada a aquisições, TI, pessoas...).
E) Os componentes dos mecanismos de governança pública são assinalados pela liderança, pelo comando e pelo controle. Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle
-
Gabarito: letra D
d) A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
Correto. É exatamente o que diz o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 18), vejamos:
“A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais.”
As demais alternativas estão incorretas:
a) A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar; direcionar; orientar e certificar os resultados.
As três funções básicas, segundo o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 30) são avaliar, direcionar e monitorar.
b) Exemplo de accountability vertical é o processo de impeachment de presidente da República.
Esse é um exemplo de accountability horizontal, que envolve agências estatais ou autoridade legais que usam medidas de controle, sanções (o que inclui o impeachment). Já o vertical é quando a responsabilização ocorre por meio das eleições, existindo democracia.
c) O princípio de equidade na governança pública diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações visando a sua longevidade e incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Diz respeito ao princípio da responsabilidade. Vejam o que diz o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 33):
“Conforme sugerido pelo Banco Mundial, são princípios da boa governança: a legitimidade, a equidade, a responsabilidade, a eficiência, a probidade, a transparência e a accountability.
(…)
Responsabilidade: diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações” (grifos nossos)
e) Os componentes dos mecanismos de governança pública são assinalados pela liderança, pelo comando e pelo controle.
Conforme o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 18), os Mecanismos são: Liderança, Estratégia e Controle.
Brasil. Tribunal de Contas da União. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, 2014.
-
Gabarito: D
Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
-
a)ERRADO, as funções básicas não incluem orientar e certificar. São, na verdade, práticas para avaliar, direcionar e monitorar (Gravo como, são práticas ADMinistrativas).
b)ERRADO, vertical pressupõe a atuação da sociedade, sobretudo, por meio do voto. É, na verdade, o accountability Horizontal (representado pelos freios e contra pesos) que compreende o processo de impeachment, isto é: a atuação de um poder sobre o outro.
c)ERRADO, A equidade diz respeito a garantia de acesso igualitário às informações divulgadas pelo poder público. A responsabilidade que reflete o zelo que os agentes públicos devem ter.
D)CORRETO
E)ERRADO, não existe o componente de comando. São os mecanismos de liderança, estratégia e controle
-
gabarito: letra D
D) A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas:
1) sociedade e Estado;
2) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas;
3) órgãos e entidaddes; e
4) atividades intraorganizacionais.(Atividades intraorganizacionais – reduz os riscos e aproveita oportunidades, otimiza os resultados e agrega valor aos órgãos ou entidades)
Agora, um pouco mais sobre a letra B) "Exemplo de accountability vertical é o processo de impeachment de presidente da República"
O certo seria Accountability Horizontal, conforme extraído do texto logo abaixo.
Accountability Horizontal
É realizado por "poderes de mesmo nível" como instituições da esfera pública dentro dos três poderes, onde um fiscaliza o outro: como partidos políticos de oposição, a mídia, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.
Accountability Vertical
É realizado em instância de poderes diferentes. Uma vertente de grande impacto é o Accountability Social nesse caso é a sociedade que individualmente ou em grupos realiza pressão para que os poderes públicos esclareçam políticas, gastos e eficiência da máquina pública. Na prática, é aqui que você pode transformar o Brasil num país melhor.
Accountability Social
É uma vertente da accountability vertical, é composta pelos cidadãos, seja individualmente, em grupos populares ou na participação de conselhos. É o constante contato, fiscalização, exposição e a denúncia de atos ilegais que o cidadão faz aos agentes públicos que é chamado de accountability social.
fontes:
www.provalore.com.br/tcu-fundamentos-de-governança/
www.clp.org.br/o-que-e-accountability
-
Respostas disponíveis em:
REFERENCIAL BÁSICO de GOVERNANÇA - TCU
-
Indo um pouco além da questão...
GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle (LETRA - E) postos em prática para AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. (LETRA - A)
A governança no setor público pode ser analisada sob 4 perspectivas: (LETRA - D)
- sociedade e Estado;
- entes federativos, esferas de poder e políticas públicas;
- órgãos e entidades; e
- atividades intraorganizacionais.
A estrutura de governança deve ser independente de seus executivos.
- Accountability horizontal: ocorre por meio do controle e fiscalização mútua existente entre os poderes (sistema de freios e contrapesos), ou então entre os órgãos. Ou seja, está relacionada à prestação de contas que ocorre quando um dos poderes fiscaliza o outro (Congresso Nacional fiscaliza as contas do Presidente da República, por exemplo), ou quando um órgão fiscaliza o outro (Controladoria Geral da União fiscaliza um outro órgão do poder executivo federal, por exemplo). Outro exemplo de Accountability horizontal é o controle exercido pela administração direta sobre a indireta e o processo de impeachment do presidente da República. (LETRA -B)
- Accountability vertical: ocorre quando os cidadãos controlam as ações dos governantes por meio do referendo, do plebiscito, do voto, ou então mediante o exercício do controle social.
- Accountability societal (ou social): Esse tipo de accountability está relacionado ao controle exercido pelas diversas entidades sociais como associações, sindicados, ONG´s, mídia, as quais investigam e denunciam os abusos cometidos e cobram responsabilização.
- Promover a equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança. (LETRA - C)
- Responsabilidade diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. (LETRA - C)
-
Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento de Governança Pública. Diante disso,
vamos a um breve conceito.
Para
Paludo (2017), governança no setor público é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de
decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da
população. (Paludo, 2017, p. 158).
Ante o exposto, vamos analisar cada item.
A) Errado, pois o item afirma que
“orientar e certificar os resultados" é uma das três
funções básicas da Governança Pública. Entretanto, as três funções são:
avaliar, direcionar e monitorar, ou
seja, o item ficou desqualificado ao trocar monitorar por orientar e certificar
os resultados.
B)
Errado, pois o item afirma equivocadamente que é um “exemplo de accountability
vertical o processo de impeachment". Entretanto, é o accountability horizontal
que se amolda ao processo de impeachment, dada sua relação de freios e
contrapesos entre os poderes do Estado ou entre os órgãos, por meio
dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras.
A
horizontalidade é pelo fato de existir igualdade ou autonomia entre as partes,
sendo que no accountability vertical existe um controle do Estado pelo cidadão,
mas que presume uma ação entre desiguais (verticalidade da ação).
C) Errado, pois o item traz o
conceito do princípio de Responsabilidade e não o princípio da Equidade, que pode ser conceituada, segundo o TCU:
Princípio da Equidade: promover a
equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de
seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de
associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde,
educação, moradia, segurança (TCU, apud BRASIL, 2010c).
Princípio
da Responsabilidade: diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem
ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando
considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações
(TCU, apud IBGC, 2010).
D) Certo,
pois a questão transcreveu as perspectivas de observação da governança no setor
público, descritas no Referencial básico de governança do TCU, aplicável a
órgãos e entidades da Administração Pública.
(Referencial básico de governança TCU, 2014,
p. 18).
E) Errado, pois os mecanismos de
governança são liderança, estratégia e controle e para cada um desses
mecanismos de governança existe um conjunto de componentes, que estão listados
na tabela abaixo:
(Tabela
elaborada pelo professor)
Gabarito
do Professor: Letra “D".
Dica:
O número de questões sobre governança é cada dia
maior, dado a evolução do tema na administração pública. Deste modo, para
acertar as questões, é necessário estudar o Referencial
básico de governança do TCU, que pode ser baixado gratuitamente na internet.
Fonte:
Brasil.
Tribunal de Contas da União. Referencial
básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração
pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. –
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
-
Comentar para revisar depois.
-
LETRA D
-
COMPLEMENTANDO:
Princípios da Governança Pública:
Representa a competência de uma instituição pública de atender de forma eficiente e eficaz às necessidades dos cidadãos - Capacidade de resposta
.
Prevenção da corrupção e pelo fortalecimento dos padrões morais de conduta. O alcance desse princípio na política de governança, alcança ainda: economia mais produtiva, o setor público mais eficiente e a sociedade mais inclusiva - Integridade
.
Minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político. Manter-se o mais fiel possível aos objetivos e diretrizes,e passar segurança - Confiabilidade/ reliability
.
Desenvolvimento e a avaliação de políticas e de atos normativos em um processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes diretamente interessadas - Melhoria regulatória/ better regulation
.
Vinculação necessária na administração de recursos públicos, entre decisões, condutas e competências e seus respectivos responsáveis - Prestar contas e responsabilidade (accountability)
.
Representa o compromisso da administração pública com a divulgação das suas atividades, prestando informações confiáveis, relevantes e tempestivas à sociedade - Transparência