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CERTO.
A Constituição Federal de 1988 é um tipo de Norma Jurídica, assim como Emenda Constitucional, Lei complementar, Decretos, etc. Esses tipos de informação jurídica são classificados como fonte primária.
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Esta questão aborda as fontes de informação jurídicas e suas categorias.
As fontes de informação jurídicas primárias são aquelas produzidas diretamente por um ou mais autores na execução de suas atribuições.
As legislações são produzidas por determinados representantes de um governo dotados de competência e atrubuições próprias para definir as normas de determinada divisão geográfica. Este tipo de fonte é primária e, apesar de apresentar organicidade e relacionamento com outras fontes, a legislação é dispersa e valida por si mesma.
As constituições como a Constituição Federal de 1988 são legislações superiores que tem como função reger a vida de determinado povo em determinado espaço geográfico, bem como servir de base para a orientação legislativa que emana dela.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Gabarito: Certo.
Fontes primárias contém informações originais, novas informações e interpretações de ideias, produzidas com a interferência direta do autor.
Exemplos de fontes primárias:
a) Relatórios técnicos;
b) Trabalhos apresentados em congressos;
c) Projeto de pesquisa em andamento;
d) Monografias, teses e dissertações;
e) Artigo científico;
f) Normas técnicas;
g) Patentes;
h) Legislações;
i) Traduções.