Questão 3193183

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF); Serviço Social e Atenção Hospitalar; Serviço Social na Saúde

Angélica, de vinte e cinco anos de idade, deu à luz gêmeos em uma maternidade pública, e, durante sua internação manifestou à assistente social Joana, que a acompanhava, o interesse em entregar seus filhos recém-nascidos à adoção, em razão de já ter Pedro, com seis anos de idade, passar por situação socioeconômica precária e carecer de apoio familiar, visto que tinha uma relação difícil com seu companheiro e pai das três crianças, Alan, de quarenta e cinco anos de idade, que cumpria, havia dois meses, pena de dois anos pelo crime de furto e não havia recebido bem a notícia da gravidez. Angélica também relatou a Joana que morava em um cômodo cedido pela vizinha, mas que precisava desocupar em noventa dias o imóvel.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como Angélica manifestou interesse em entregar seus filhos recém-nascidos para adoção, o que é um direito seu, os gêmeos deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ? A gestante deve ser encaminhada e não os filhos, de acordo com o ECA (8069/90), art. 13:

  ? § 1º As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

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• Questão errada

  deverá ser entregue a Vara da Infância e Juventude para fins de adoção (artigos 197-A e seguintes do ECA).

  Estuda que vida muda! Lu.

• Como Angélica manifestou interesse em entregar seus filhos recém-nascidos para adoção, o que é um direito seu, os gêmeos (a mãe )deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude.

• Como Angélica manifestou interesse em entregar seus filhos recém-nascidos para adoção, o que é um direito seu, Angélica deverá ser, obrigatoriamente, encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

• Pegadinha do malandro!

• O erro da assertiva enuncia que os filhos deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude, no entanto, será a mãe.

  Gab: Errado.