-
GABARITO: C
Lei nº 8212/91
Art 12, § 5º - O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura.
Bons estudos!
-
GABARITO: LETRA C
Seção I
Dos Segurados
Art. 12. § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
-
GABARITO: LETRA C
Dos Segurados
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
(...)
§ 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
-
Vamos analisar as alternativas da questão:
A)
será enquadrado como segurado especial ou contribuinte individual, dependendo do disposto no estatuto do Sindicato competente.
A letra "A" está errada porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 12 da Lei 8.212|91 o dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
B) será obrigatoriamente enquadrado como segurado especial.
A letra "B" está errada porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 12 da Lei 8.212|91 o dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
C)
mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura.
A letra "C" está certa porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 12 da Lei 8.212|91 o dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
D) será obrigatoriamente enquadrado como contribuinte individual.
A letra "D" está errada porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 12 da Lei 8.212|91 o dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
E)
só manterá o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura, se estiver enquadrado como segurado empregado.
A letra "E" está errada porque de acordo com o parágrafo quinto do artigo 12 da Lei 8.212|91 o dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
O gabarito é a letra "C".
Legislação:
Art. 12 da Lei 8.212|91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
-
De acordo com a Lei n° 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo, C) mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura.
A letra C está correta, de acordo com o art. 12, § 5º.
art. 12 [...]
§ 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
Resposta: C
-
a) será enquadrado como segurado especial ou contribuinte individual, dependendo do disposto no estatuto do Sindicato competente.
Não há essa disposição no estatudo do Sindicato sobre o enquadramento do dirigente sindical. Ele manterá o mesmo enquadramento que possuía antes do mandato. Alternativa INCORRETA.
b) será obrigatoriamente enquadrado como segurado especial.
Se antes da investidura o dirigente sindical fosse segurado especial, ele continuará sendo segurado especial. Mas se ele se enquadrar em qualquer outra categoria de segurado obrigatório, ele não se enquadrará obrigatoriamente como segurado especial, mas manterá o mesmo enquadramento de antes da investidura. Alternativa INCORRETA.
c) mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura.
A alternativa reproduz literalmente o § 5º do artigo 12 da Lei 8.212/91. Alternativa CORRETA.
d) será obrigatoriamente enquadrado como contribuinte individual.
Ele manterá o mesmo enquadramento que possuía antes do mandato, não sendo obrigatoriamente enquadrado como contribuinte individual. Alternativa INCORRETA.
e) só manterá o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura, se estiver enquadrado como segurado empregado.
Ele manterá o mesmo enquadramento que possuía antes do mandato, independentemente da categoria de segurado. Alternativa INCORRETA.
Fonte: Professor Rubens Maurício - Estratégia Concursos
-
Lei nº 8212/91
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 5º - O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura.
Uma informação:
O mandato eletivo do ponto de vista da doutrina previdenciária se enquadra como um serviço temporário. Tanto que, caso servidor investido de cargo eletivo continua vinculado ao seu sistema previdenciário de origem.