Questão 3194140

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza; Legislação do Município de Fortaleza (Ceará)

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é causa de vacância de cargo público

• A. a nomeação.
• B. a transferência.
• C. a reintegração.
• D. o aproveitamento.
• E. a recondução.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  LEI 6.794/1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza

  Art. 39 - A vacância do cargo público decorrerá de:

  I – exoneração;

  II – demissão;

  III – promoção ou readaptação.

  IV – aposentadoria;

  V – falecimento;

  VI – transferência.

  Os outros itens são formas de provimento.

  Art. 7º - São formas de provimento dos cargos:

  I - nomeação; (ITEM A)

  II - promoção;

  III - transferência;

  IV - readaptação;

  V - reversão;

  VI - reintegração; (ITEM C)

  VII - recondução; (ITEM E)

  VIII – aproveitamento. (ITEM D)

  FONTE: https://legislacao.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/Estatuto_dos_Servidores

• desatualizada

  vacancia: exoneracao,demissao,promocao,aposentadoria,posse em outro cargo, falecimento.

• Por se tratar de algo que não se ver na prática descartei de cara a transferência, mas oq vale é oq tá na lei. Gabarito B