Questão 3194161

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Filosofia do Direito

O raciocínio aristotélico remete a uma interpretação nova da ideia de natureza: se a natureza física é a mesma em todos os lugares (“O fogo queima tão bem aqui quanto entre os Persas”), a natureza humana é variável e sujeita a uma indeterminação essencial. A esse respeito, a "conformidade com a natureza" não se pode pensar em termos de universalidade, mas antes de variabilidade. Em suma, o direito natural não deve ser compreendido como uma "universalidade separada", sobre o modo platônico de uma supernatureza, mas antes como aquilo que acompanha a variabilidade do humano.

(BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. São Paulo: Manole, 2005, pp. 82-83)

Com base no texto acima,

• A. para Aristóteles a lei positiva (norma jurídica) é invariável, mas o direito natural é variável.
• B. Aristóteles compreende o direito natural e a justiça a partir de uma ideia de equidade, segundo a qual não deve existir um ideal absoluto em desconformidade com as situações concretas.
• C. em Aristóteles não existe diferença entre Justiça distributiva e Justiça comutativa.
• D. embora a natureza humana seja variável, o direito positivo não o é.
• E. para a filosofia do direito, o pensamento de Aristóteles aproxima-se de Platão pelo conceito de supernatureza.

Gabarito: B

Comentários

• A questão em comento exige conhecimento basilar de padrões de Justiça e equidade em Aristóteles.
  
  A Justiça não é produzida de maneira hermética.
  
  O “dar a cada um o que é seu" pode representar a equidade, ou seja, a ideia de “Justiça no caso concreto".
  
  A Justiça não se manifesta em standarts prontos.
  
  A Justiça pode se amoldar à contingências de cada conflito e não estar sempre atrelada à legalidade estrita.
  
  O humano tem variações. O humano tem contingências próprias. O humano é o reino das paixões.
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas aqui elencadas.
  
  LETRA A - INCORRETO. Não é este o sentido do texto a ser interpretado. A norma jurídica, segundo os padrões de Aristóteles, quando submetida ao reino da equidade, possui variabilidade, mesmo a lei positiva. O contexto humano de aplicação da equidade deve ser levado em conta.
  
  LETRA B - CORRETO. De fato, Direito Natura e Justiça não são abstratos e estáticos, mas sim dinâmicos, contingentes, passíveis de relativizações, contextualizações, ou seja, situações concretas podem modificar a conformação do justo.
  
  LETRA C - INCORRETO. Justiça comutativa e Justiça distributiva não são termos sinônimos.  A Justiça distributiva aparece na ideia da proporcionalidade, do “dar a cada um o que é seu", fixando como bens devem ser distribuídos. Já a Justiça comutativa se revela de forma corretiva, de maneira a inibir e corrigir o injusto.
  
  LETRA D - INCORRETO. Ora, se a natureza humana é variável e o Direito regula condutas humanas, variável também será...
  
  LETRA E - INCORRETO. O texto deixa bem claro que Aristóteles pensa Justiça e equidade em bases mais sólidas, concretas, práticas, pragmáticas, diferentes das proposições metafísicas e de Supernatureza de Platão.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

• COMENTARIO PROF QC

  A questão em comento exige conhecimento basilar de padrões de Justiça e equidade em Aristóteles.

  A Justiça não é produzida de maneira hermética. O “dar a cada um o que é seu" pode representar a equidade, ou seja, a ideia de “Justiça no caso concreto".

  A Justiça não se manifesta em standarts prontos. A Justiça pode se amoldar à contingências de cada conflito e não estar sempre atrelada à legalidade estrita.

  O humano tem variações. O humano tem contingências próprias. O humano é o reino das paixões.

  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas aqui elencadas.

  LETRA A - INCORRETO. Não é este o sentido do texto a ser interpretado. A norma jurídica, segundo os padrões de Aristóteles, quando submetida ao reino da equidade, possui variabilidade, mesmo a lei positiva. O contexto humano de aplicação da equidade deve ser levado em conta.

  LETRA B - CORRETO. De fato, Direito Natural e Justiça não são abstratos e estáticos, mas sim dinâmicos, contingentes, passíveis de relativizações, contextualizações, ou seja, situações concretas podem modificar a conformação do justo.

  LETRA C - INCORRETO. Justiça comutativa e Justiça distributiva não são termos sinônimos.  A Justiça distributiva aparece na ideia da proporcionalidade, do “dar a cada um o que é seu", fixando como bens devem ser distribuídos. Já a Justiça comutativa se revela de forma corretiva, de maneira a inibir e corrigir o injusto.

  LETRA D - INCORRETO. Ora, se a natureza humana é variável e o Direito regula condutas humanas, variável também será...

  LETRA E - INCORRETO. O texto deixa bem claro que Aristóteles pensa Justiça e equidade em bases mais sólidas, concretas, práticas, pragmáticas, diferentes das proposições metafísicas e de Supernatureza de Platão.