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CERTO
A inscrição da dívida ativa representa um fato permutativo, visto que não altera o valor patrimônio líquido do ente federado.
Por outro lado, representa um fato modificativo no órgão ou entidade de origem, pois é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para a inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva.
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Gabarito: CERTO
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
Fonte: MCASP 8ª edição, página 354.
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Gab: CERTO
Considerando que o crédito tributário já estava registrado no ativo (fato gerador - lançamento), a INSCRIÇÃO de créditos em dívida ativa passa a ser representada contabilmente por FATO PERMUTATIVO, resultante da transferência de um valor NÃO recebido no prazo estabelecido.
O conceito de fato permutativo é basicamente: fatos que não alteram o patrimônio líquido, pois o ingresso de uma obrigação já resulta de imediato em sua contrapartida.
EX: uma OP. crédito 30$ (ativo) - esse empréstimo, assim que concedido, gera de imediato uma dívida (passivo) de mesmo valor, 30$. Ou seja, ao mesmo tempo que temos uma receita, temos uma despesa. Não alterando o valor final do PL.
Resumindo: é uma troca de dinheiro ou bem sem alterar o PL.
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fatos permutativos estão ligados à qualidade da conta, ou seja, não altera quantidades.
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(CERTO)
A INSCRIÇÃO é fato permutativo. Mas ATENÇÃO:
A receita oriunda do recebimento de valores inscritos em Dívida Ativa é uma Receita Corrente (orçamentária), classificada como Outras Receitas Correntes.
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Acrescentando alguns detalhes...
Dívida ativa é uma receita corrente.
Salvo: Dívida ativa da amortização de empréstimos são receitas de capital.
A inscrição de crédito na dívida ativa configura fato contábil permutativo.
Exceção: quando incidir juros, multa e atualização monetária será FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO; e quando houver cancelamento da dívida será FATO MODIFICATIVO DIMINUTIVO.
FONTE: Prof. Paulo Lacerda - Everest Concursos
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Dívida ativa
Receita: fator permutativo
Inscrição: permutativo ou modificativo
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A inscrição de crédito na dívida ativa da União configura fato contábil permutativo. Resposta: Certo.
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Para a Cespe tanto o RECEBIMENTO de Dívida Ativa Tributária quanto a INSCRIÇÃO são fatos permutativos.
Olhem esta questão: Q1064810
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Simples galera, quando há o fato gerador do crédito tributário, também há o registro no ativo do ente público, tendo como contrapartida uma VPA (variação patrimonial aumentativa).
Agora, um débito, vencido e não-pago, é cadastrado para controle e cobrança em dívida ativa. Perceba, o crédito já estava registrado no ativo, há então um mera reclassificação contábil dentro do ativo do ente ( fato permutativo).
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No órgão ou entidade de origem: variação patrimonial diminutiva (VPD)
No órgão ou entidade competente para inscrição: variação patrimonial aumentativa (VPA)
No ente federativo: fato contábil permutativo
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A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
MCASP
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A inscrição de crédito na dívida ativa da União configura fato contábil permutativo.
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I – A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. II – Dívida ativa representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
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A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor
do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber
contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição
é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
MCASP 8a edição, pág. 356
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Essa questão versa sobre fatos contábeis e variações patrimoniais.
Quando da inscrição do ativo em dívida ativa, tem-se que há apenas uma troca entre um direito a receber e dívida ativa. Ou seja, trata-se de mero fato permutativo (uma variação patrimonial qualitativa). Assim, o item está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.