Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, não podemos afirmar que:
Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que:
A respeito do campo de aplicação da contabilidade pública é correto afirmar que
Com base nas disposições da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade dos entes públicos, julgue os itens a seguir - verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a opção que indica a seqüência correta.
( ) É função da contabilidade dos entes públicos evidenciar os fatos ligados à administração financeira, orçamentária, patrimonial e industrial.
( ) As tomadas de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos serão realizadas pelos órgãos de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
( ) A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública somente a situação dos que arrecadem receitas e efetuem despesas.
( ) Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica.
( ) É obrigatório que a contabilidade evidencie o montante das dotações disponíveis.
Um dos resultados da aplicação do princípio contábil da entidade no setor público é a possibilidade de se delimitar com precisão o patrimônio de um determinado ente público. Assinale a opção em que o ente não é uma entidade contábil segundo as regras praticadas na contabilidade federal.
Os tipos de entes a que se aplica a contabilidade pública incluem
A Contabilidade Pública no Brasil adota o regime contábil
A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:
Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.
Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das retenções tributárias nos pagamentos efetuados pela administração pública federal a fornecedores de bens e serviços e no pagamento de pessoal.
Assinale a opção verdadeira em relação ao controle e contabilização dos bens públicos da União, tendo em vista as normas e procedimentos de controle e normas contábeis atualmente em vigor no âmbito federal.
Tendo em vista os princípios fundamentais de contabilidade da prudência e da competência, assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das contingências passivas no setor público federal.
Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da contabilização das provisões, tendo como base a Lei n. 4.320/64 e os princípios fundamentais de contabilidade.
Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.
Assinale a opção verdadeira a respeito dos conceitos e tratamento orçamentário, financeiro e contábil dispensados aos consórcios públicos.
Assinale a opção verdadeira em relação ao tratamento que a contabilidade aplicada ao setor público dá ao orçamento durante o processo de elaboração.
Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.
Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício financeiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os definidos no Decreto n. 53.876/2008.
A Contabilidade Pública, aplicando normas de escrituração contábil, registra a previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Qual o objeto da Contabilidade Pública?
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes
sobre bens e serviços, julgue os itens subsequentes.
Os rendimentos auferidos por pessoas físicas prestadoras de serviços à administração, sujeitos à tributação na fonte mediante aplicação de tabela progressiva, sofrem a retenção com base no regime de caixa.
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.
A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se, em sua integralidade, o princípio da competência, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa.
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.
Na contabilidade aplicada ao setor público, além do registro dos fatos referentes à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos relativos à execução financeira e patrimonial. Desse modo, os fatos modificativos são levados à conta de resultado, e as informações contábeis permitem o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.
Ao se efetuar o registro de despesas antecipadas, deve-se proceder ao registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas no momento da ocorrência do fato gerador.
No que se refere à destinação de recursos na contabilidade
pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
A destinação ordinária de recursos consiste no processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
No que se refere à destinação de recursos na contabilidade
pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
Ocorre destinação desvinculada quando não há o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos.
No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública,
julgue os itens de 70 a 74.
A contabilidade pública difere da comercial em diversos aspectos, entre os quais está o critério utilizado para a classificação de bens como material permanente.
No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública,
julgue os itens de 70 a 74.
Como as normas legais de contabilidade pública são instituídas por lei federal, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios não podem, em nenhuma hipótese, legislar acerca desse assunto.
No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que
se seguem.
Se uma parcela da receita pública devida por pessoas físicas e jurídicas à União for paga somente no exercício seguinte ao dos respectivos fatos geradores, essa parcela será registrada como receita no exercício de pagamento, em observância ao regime de caixa das receitas.
A "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." (Resolução CFC nº 1.128/08). Em relação a este assunto, considere:
I. As normas contábeis estabelecidas pela Lei n o 4.320/64 devem ser integralmente seguidas por todas as entidades governamentais da administração direta e indireta.
II. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados de acordo com o regime de competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.
III. Os bens móveis e imóveis da administração direta são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção e os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras.
IV. O princípio contábil da continuidade não se aplica às entidades governamentais da administração direta, pois mesmo quando existem passivos a descoberto, não há o encerramento de suas atividades.
Está correto o que se afirma APENAS em
Contabilidade orçamentária no momento do empenho é fato que denota o regime
A contabilidade pública é obrigatória em
A contabilidade pública no Brasil adota o regime
As normas de contabilidade pública no Brasil prescrevem a utilização do regime
Resíduos Passivos resultam da adoção do princípio
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T 16.1, a Unidade Contábil Consolidada é aquela que representa a soma ou a agre- gação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis
Acerca do conceito, do objetivo e da especialidade da contabilidade segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a opção correta.
Analise os elementos abaixo.
I - Determinação do resultado da Gestão
II - Controle orçamentário e das metas
III - Registros de contas financeiras e patrimoniais em um só sistema
IV - Controle das operações
V - Prestação de contas ao Poder Legislativo e à população
VI - Prestação de contas aos Poderes Legislativo e Judiciário
VII - Tomada de decisão do Governo
VIII -Registro dos fatos administrativos segundo o princípio de competência para receitas e despesas
IX - Cumprimento aos Princípios de Contabilidade geralmente aceitos
X - Demonstração de custos e despesas dos produtos e serviços gerados pelos órgãos públicos
São objetivos da contabilidade pública APENAS:
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere:
I. As autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista devem elaborar as demonstrações contábeis conforme o estabelecido pela Lei nº 6.404/76 e suas alterações.
II. A Lei nº 4.320/64, quanto ao regime contábil, determina que pertence ao exercício financeiro a despesa nele legalmente liquidada.
III. O regime contábil de caixa determina que todas as receitas devem ser recolhidas por meio de uma única conta do tesouro nacional, estadual ou municipal.
IV. Os direitos e as obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte são controlados contabilmente.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade, julgue o item a seguir, relativo ao objeto da contabilidade aplicada ao setor público.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o orçamento público, evidenciando, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
Com relação ao disposto nos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens que se seguem.
A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
São características da informação contábil no Setor Público, EXCETO
Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I - Possui como objeto o conjunto de bens, direitos e obrigações, vinculados à administração pública federal, à estadual ou à municipal.
II - O exercício financeiro coincide com o ano civil, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro.
III - Utiliza sistema misto de contas, compreendendo o regime de competência, o de caixa, e o orçamentário e o financeiro.
IV - Aplica-se à administração das agências reguladoras.
Está correto APENAS o contido em
Quanto ao conceito, campo de aplicação e objeto da Contabilidade Pública, conforme NBC T 16 (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), marque a alternativa CORRETA.
Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.
As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.
Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da
contabilidade pública.
A principal função dos indicadores contábeis consiste em propiciar a contabilização automática dos fatos contábeis a partir da informação de um código numérico específico.
Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da
contabilidade pública.
Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da
contabilidade pública.
As empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem, sob determinadas circunstâncias, estar sujeitas ao campo de aplicação da contabilidade pública.
Pelo regime de competência,
Considerando o conceito, os objetivos e as finalidades da
contabilidade pública, julgue o item a seguir.
É objetivo da contabilidade pública fornecer aos usuários informações a respeito dos resultados alcançados e dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão.
Considerando o conceito, os objetivos e as finalidades da
contabilidade pública, julgue o item a seguir.
A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, as normas contábeis direcionadas ao planejamento governamental.
Julgue o item que se segue, relativo aos componentes do
patrimônio no setor público.
O patrimônio público é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
A doação de imóvel entre entidades do setor público representa fato administrativo permutativo, em cada entidade.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
O registro contábil da depreciação de bens móveis representa um fato administrativo modificativo.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
A redução da dívida em função da valorização da moeda nacional em relação à estrangeira representa um fato administrativo misto.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
A baixa de bem inservível representa um fato administrativo permutativo, dada a redução tanto do lado do ativo (redução do bem) como do lado do passivo (redução do patrimônio líquido).
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
A compra de bens a vista, que representa despesa de capital, constitui fato administrativo modificativo.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
Os atos administrativos destinados ao alcance dos objetivos da administração pública devem ser registrados nas contas de compensação, ainda que não modifiquem o patrimônio da entidade.
Julgue o item subsequente, que se refere aos conceitos de
contas no setor público.
Para a classificação dos elementos patrimoniais, é necessário considerar seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Considerando o campo de aplicação da contabilidade aplicada à Administração Pública, é correto afirmar que aquela NÃO se aplica
O regime orçamentário aplicado ao reconhecimento da receita é o
O DETRAN, como autarquia pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, registra seus fatos contábeis de acordo com as normas estabelecidas na Lei 4.320/64 bem como na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim sendo, adota o regime contábil
A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e
noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.
O campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades públicas e algumas entidades de natureza privada que administram recursos públicos, consideradas em todos os seus aspectos operacionais.
A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e
noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.
Em um município que disponha de uma praça onde estejam instalados diversos brinquedos comunitários fixos, a própria praça não integra o objeto de estudo da contabilidade pública, mas os brinquedos instalados, sim.
A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e
noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.
Um requisito necessário para definir se uma entidade está ou não sob controle da contabilidade pública é a origem pública das transferências necessárias à existência ou ao funcionamento dessa entidade.
Julgue o item abaixo, relativo a acordos, convênios e ajustes.
As mesmas formalidades e requisitos cabíveis exigidos para a validade dos contratos devem ser aplicadas aos convênios, aos acordos e aos ajustes.
Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob
a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.
No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.
Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob
a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.
Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.
Com referência à movimentação de recursos do fundo partidário
(Lei n.
o
9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas
dos partidos políticos (Resolução TSE n.o 21.841/2004), julgue os
itens que se subseguem.
A contabilidade dos partidos políticos deverá ser elaborada por meio de sistema contábil de livre escolha pelos partidos políticos, sob a responsabilidade de contabilista regularmente habilitado.
Com base nos conceitos e na legislação aplicados à contabilidade
pública, julgue os itens de 55 a 57.
O campo de aplicação da contabilidade pública se estende a entidades de direito privado — inclusive, para fora do âmbito do setor público propriamente dito —, mas que, por disporem de recursos públicos, estão sujeitas a prestação de contas contábil.
Com referência ao sistema de contas da contabilidade pública
brasileira e a sua escrituração, julgue os próximos itens.
No sistema orçamentário, o registro de atos e fatos administrativos gera débito em conta de ativo compensado e crédito em conta de passivo compensado.
Assinale a única opção cuja ocorrência não é objeto da contabilidade aplicada ao setor público, na forma praticada atualmente na esfera federal.
Assinale a opção que indica um conjunto de entidades que estão dentro do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.
A função econômica da contabilidade pública é
A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que
Assinale a opção correta, referente a conceitos de contabilidade pública.
Para fins de elaboração e execução do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 estabeleceu o conceito de exercício financeiro, que coincidirá com o calendário:
Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que pertencem ao exercício financeiro:
A Resolução CFC nº. 1.111/2007 aprovou o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/1993. O Apêndice II trata da interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público. Sobre esses princípios, é correto afirmar que:
De acordo com o Manual de contabilidade aplicada ao setor público: procedimentos contábeis patrimoniais, os conceitos (I) “o Princípio da ______ se afrma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente” e (II) “o Princípio da ______ está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade” referem-se, respectivamente a:
A contabilidade pública deve abastecer de informações de todo o processo de planejamento e orçamentação em especial as etapas do ciclo orçamentário. As etapas abaixo fazem parte do conceito do ciclo orçamentário, exceto:
Assinale a opção que indica um conjunto de entidades que estão dentro do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, as entidades do setor público encontram-se no campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público. Para esse efeito, excluem-se desse campo os(as)
Devem utilizar a contabilidade pública em seus registros e controles os(as)
Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.
Para a contabilidade pública, o termo liquidação de uma despesa representa o momento de sua apropriação e seu reconhecimento e não, o momento do pagamento.
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Para que determinada empresa estatal seja considerada dependente, é suficiente que haja previsão na LOA de que essa empresa receberá recursos diretamente do Tesouro Nacional.
Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por imposição de lei:
Sobre contabilidade pública, analise:
I. Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercícios ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou da prosperidade pública.
II. O Poder Público reserva-se o direito de fiscalizar e também regulamentar os serviços, fixando unilateralmente o funcionamento, organização e forma de prestação de serviço. Se houver necessidade, essas atribuições podem ser modificadas pelo Estado, sempre que o interesse público o exigir, para melhor atendimento e adequação dos serviços, bem como pode também revogar a concessão, caso o concessionário não cumpra eficientemente a delegação concedida. O princípio da publicidade indica que a administração deve dispensar idêntico tratamento a todos os administrados que se encontrem na mesma situação jurídica.
III. A administração indireta ou descentralizada é aquela atividade administrativa, caracterizada como serviço público ou de interesse público, transferida ou deslocada do Estado, para outra entidade por ele criada, ou cuja criação é por ele autorizada.
IV. A contabilidade pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades com fins lucrativos
. Estão corretas apenas as afirmativas:
A contabilidade pública se aplica:
“A contabilidade aplicada à Administração Pública apresenta características especiais que devem ser observadas e controladas.” Acerca disso, marque a alternativa correta:
Segundo a Lei 4.320/64, a administração pública brasileira determina que as receitas pertencem ao exercício financeiro no qual foram arrecadadas e as despesas devam pertencer ao exercício financeiro em que foram legalmente empenhadas. Assim, as receitas e as despesas estão respectivamente relacionadas aos seguintes regimes contábeis:
O registro e a informação contábil no setor público devem observar alguns princípios de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios a serem observados pela contabilidade pública.
Acerca do registro contábil, julgue os itens subsequentes segundo
o disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao
setor público.
As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
Acerca do registro contábil, julgue os itens subsequentes segundo
o disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao
setor público.
Mesmo que sejam tecnicamente estimáveis, os registros da entidade somente devem ser efetuados quando há absoluta certeza de sua ocorrência.
Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da
Acerca da contabilidade governamental e das variações
patrimoniais, julgue os itens seguintes.
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da contabilidade governamental é o orçamento público.
Em relação ao reconhecimento da receita orçamentária, podemos afirmar que no Brasil é adotado o Regime
De acordo com legislação em vigor, pertencem ao exercício financeiro as despesas orçamentárias nele legalmente
A respeito da contabilidade pública e da administração
orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
O princípio da continuidade, sob a ótica do setor público, está associado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio. Em outros termos, a continuidade do ente ou entidade resulta da própria existência e persistência de uma finalidade.
De acordo com o disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, com relação a conceito, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública, assinale a opção incorreta.