Questão 3195085

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADEPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Agente Fiscal Agropecuário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Segundo a Lei n° 8.027/1990, em casos de aplicação das penas disciplinares definidas, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público, podendo cumular-se, se couber, com as cominações previstas no § 4º do art. 37 da Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre as penalidades impostas ao servidor público.

• A. Em casos em que haja a demissão ou a destituição de cargo em comissão, o servidor fica incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, estadual e municipal, pelo prazo de cinco anos.
• B. Na hipótese de aplicação da penalidade de suspensão, esta acarreta o cancelamento progressivo do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.
• C. Os casos em que possam haver a demissão do servidor público e a destituição de cargo em comissão incompatibilizam o servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de seis anos.
• D. Na hipótese de penalidade imposta ao servidor e sua aplicação da pena de suspensão do servidor público, esta acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da imcompatibilidade no serviço público.
• E. A aplicação da penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  Se você, assim como eu, ficou procurando a resposta na Lei 8.112/90 esquece.

  A resposta está na Lei 8.027/90, art 4, ctrl C trl V:

  § 4º A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

• Casos de suspensão: ✓reincidência de advertência ✓recusa a inspeção médica oficial (até 15 dias) ✓cometer a outro servidor atribuições que são suas ✓exercer qualquer atividade incompatível com cargo, função ou horário de trabalho.

• A) cargo público federal (APENAS), pelo prazo de cinco anos

  B) cancelamento automático do valor da remuneração

  C) 5 anos

  D) vigência da suspensão

  E) GABARITO