Questão 3195088

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADEPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Agente Fiscal Agropecuário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Sobre a Prescrição, constante na Lei n° 8.027/1990, assinale a alternativa correta.

• A. Ocorre a prescrição em um período de quatro anos em caso de falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• B. Prescreve, em dois anos, a falta sujeita às penas de advertência e suspensão.
• C. A falta, também prevista na lei penal como crime, prescreve em 10 anos.
• D. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor ativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.
• E. Sobre a prescrição, será igualmente cassada a disponibilidade do servidor que assumir, no prazo legal, o exercício de função em que for aproveitado.

Gabarito: B

Comentários

• A) 5 anos

  B) GABARITO

  C) Prescreverá juntamente com este

  D) Disponibilidade do inativo

  E) Será igualmente cassada a disponibilidade do servidor que não assumir, no prazo legal, o exercício do cargo ou emprego em que for aproveitado