Questão 3195118

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADEPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Agente Fiscal Agropecuário
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária

As ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais foram organizadas, nas várias instâncias federativas, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com o objetivo de promover a saúde pública. Com base na Lei nº 9.712/1998, qual das alternativas a seguir não apresenta atividades que competem às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?

• A. Vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais.
• B. Coordenação das ações de educação sanitária.
• C. Coordenação das campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças.
• D. Cadastro das casas de comércio de produtos de uso farmacêutico e veterinário.
• E. Coordenação das ações de epidemiologia.

Gabarito: D