Questão 319513

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Regulamento do Imposto de Renda - RIR

A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado é determinada mediante a dedução

• A. de despesas com médicos e dentistas.
• B. de despesas com instrução do contribuinte e seus dependentes.
• C. de despesas com pensão alimentícia, em função de acordo homologado judicialmente.
• D. das contribuições a entidades de previdência complementar, por não contribuintes do regime geral de previdência social.
• E. das despesas escrituradas em livro caixa.

Gabarito: C

Comentários

• Correto letra C - Decreto 3.000 - Art. 110.  Constitui base de cálculo sujeita à incidência Mensal do imposto a diferença entre os rendimentos de que tratam os arts. 106 e 107 e as DEDUÇÕES previstas nos arts. 74  (Contribuição Previdenciária) 75 (Despesas Escrituradas no Livro Caixa) 77 (Dependentes) 78 (Pensão Alimentícia) a 79 (Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos), observado o disposto nos arts. 47, 48 e 50 .  (47 - Prestação de Serviços com Veículos, 48 - Garimpeiros e 50 - Exclusões no Caso de Aluguel de Imóveis.
  
  Erro da Letra E -  Art. 110. § 2º  As Deduções a que se refere o art. 75 (Despesas Escrituradas no Livro Caixa) aplicam-se somente a rendimentos do trabalho NÃO-assalariado de que trata o art. 45.