- ID
- 3195175
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADEPARÁ
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Agropecuária
- Assuntos
A Lei n° 7.565/2011 dispõe sobre
normas para licenciamento de
estabelecimentos processadores,
registro e comercialização de produtos
artesanais comestíveis de origem animal
e vegetal no Estado do Pará. Com base
nessa Lei, são considerados produtos
lácteos artesanais aqueles produzidos
nos estabelecimentos destinados a
processar até