SóProvas


ID
3195430
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito da Administração Municipal, estatui que:

Alternativas
Comentários
  • a) o prazo de validade do concurso público é de três anos, prorrogável, por igual período, uma única vez. - É DE ATÉ 2 ANOS, PRORROGÁVEL UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO.

    b) é permitida a acumulação de dois cargos públicos privativos da área da saúde quando houver compatibilidade de horários.

    c) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público somente responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, se comprovado que atuaram com dolo ou culpa. - RESPONSABILIDADE DO ESTADO É, EM REGRA, OBJETIVA.

    d) são bens públicos de uso especial aqueles sobre os quais o Município exerce os direitos de proprietário e são considerados como bens patrimoniais disponíveis. - INDISPONÍVEIS.

    e) as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão prioritariamente alienadas por meio de leilão - ESSA É A FINALIDADE PARA OS BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS.

  • a) o prazo de validade do concurso público é de três anos, prorrogável, por igual período, uma única vez. - É DE ATÉ 2 ANOS, PRORROGÁVEL UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO.

    b) é permitida a acumulação de dois cargos públicos privativos da área da saúde quando houver compatibilidade de horários.

    c) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público somente responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, se comprovado que atuaram com dolo ou culpa. - RESPONSABILIDADE DO ESTADO É, EM REGRA, OBJETIVA.

    d) são bens públicos de uso especial aqueles sobre os quais o Município exerce os direitos de proprietário e são considerados como bens patrimoniais disponíveis. - INDISPONÍVEIS.

    e) as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão prioritariamente alienadas por meio de leilão - ESSA É A FINALIDADE PARA OS BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS.