Questão 3195454

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Moral e Ética

A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.

(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 42)

Considerando o texto acima:

• A. O Direito representa o mínimo de Moral entendido como obrigatório para que a sociedade possa viver harmoniosamente.
• B. Direito e Moral se correlacionam, em todos os casos, constante e mutuamente, com a mesma intensidade tanto para os valores morais quanto para os imorais.
• C. O mínimo ético expressa a totalidade da Moral, independentemente da moral estar contida no Direito.
• D. Sendo o Direito contido na Moral, o mínimo ético expressa somente o que está de acordo com a Moral, não sendo necessariamente tema jurídico.
• E. A teoria do mínimo ético é expressão da cultura do punitivismo no Direito.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A) O Direito representa o mínimo de Moral entendido como obrigatório para que a sociedade possa viver harmoniosamente.

  CORRETO.

  Para a TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO, criada por Jeremy Bentham, mas desenvolvida e propagada por George Jellinek, o Direito deve ser considerado como uma espécie DENTRO do gênero moral, por ser construído a partir de um conteúdo "mínimo de moralidade" [....]. Partindo-se da premissa de que os requisitos da lei e da moral não são equivalentes, conclui-se que "os padrões morais são comumente mais extensos e demandam mais que os padrões legais".

  FONTE: João Paulo Lordelo. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Ed. Juspodivm.

• A questão em comento demanda conhecimento de Miguel Reale, da ideia do mínimo ético e da correlação de Direito e Moral.
  
  A teoria dos círculos concêntricos mostra que Direito e Moral se correlacionam, de tal maneira que o círculo da Moral e do Direito tem pontos de confluência.
  
  Estas zonas de confluência representam o mínimo ético, ou seja, um campo defendido tanto pelo Direito, quanto pela Moral, de reprodução obrigatória pela sociedade e pelos indivíduos.
  
  
  Feitas estas considerações, nos cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- CORRETA. Representa o pensar mais atrelado ao texto de Miguel Reale reproduzido na questão. Com efeito, Moral e Direito se correlacionam e esta zona de confluência reproduz o mínimo ético.
  
  LETRA B- INCORRETA. De modo algum o pensar de Miguel Reale vai admitir que a correlação entre Direito e Moral permita a preservação de valores imorais.
  
  LETRA C- INCORRETA. O próprio nome já diz: é um “mínimo", ou seja, não representa a totalidade da Moral.
  
  LETRA D- INCORRETA. Conforme já exposto, o mínimo ético não é apenas moral, isto é, representa a confluência entre Direito e Moral.
  
  LETRA E- INCORRETA. Não há qualquer ligação entre mínimo ético e cultura de punitivismo no Direito.
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A