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ID
3195628
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

Acerca dos métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:


I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo.

(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94)


II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação.

(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95)


III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.


O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é:

Alternativas
Comentários

  • Resposta alternativa A:

    I - gramatical

    II - lógico-sistemático

    III - histórico

  • ALTERNATIVA A

    I - gramatical => Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo.

    II - lógico-sistemático => Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação.

    III - histórico => Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.

  • A questão em comento demanda conhecer métodos e elementos da interpretação, encontrados nos estudos de Savigny e Carlos Maximiliano.

    Vamos estudar cada assertiva.

    A assertiva I faz alusão ao método gramatical, ou seja, a interpretação se dá com base no sentido das palavras.

    A assertiva II faz alusão ao método lógico sistemático, isto é, as normas e textos não são interpretados isoladamente, mas sim levando em conta o todo, o sistema, seu lugar lógico.

    A assertiva III faz alusão ao método histórico, ou seja, uma investigação da lei, seu projeto, a sociedade da época da lei, a exposição de motivos, etc...

    Diante do exposto, vemos que a ordem correta é


    I-                    Gramatical;

    II-                  Sistemático-lógico;

    III-                 Histórico.

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas.

    Letra A- CORRETA. De fato, reproduz a sequência exata, isto é, I- gramatical, II- sistemático lógico e III- histórico.

    LETRA B- INCORRETO. Não reproduz a sequência correta.

    LETRA C- INCORRETO. Não reproduz a sequência correta.

    LETRA D- INCORRETO. Não reproduz a sequência correta.

    LETRA E- INCORRETO. Não reproduz a sequência correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • GABARITO: A

    Quando se enfrenta uma questão léxica, falamos em interpretação gramatical, que parte “do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significado da norma” (FERRAZ JR., 2001, p. 283). Exemplo: “A investigação de um delito que ocorreu no estrangeiro não deve levar-se em consideração pelo juiz brasileiro”, o “que” se reporta a “investigação” ou a “delito”?

    A interpretação lógico-sistemática leva em consideração o sistema em que se insere o texto e procura estabelecer a concatenação entre este e os demais elementos da própria lei, do respectivo ramo do direito ou do ordenamento jurídico geral, supondo a unidade e coerência do sistema jurídico;

    Isto significa que a interpretação histórica objetiva esclarecer o sentido da lei por um trabalho de reconstituição do seu conteúdo original, tomando por base os documentos relacionados com a elaboração da lei e procura reconstituir as circunstâncias históricas que o ensejaram (COELHO, 1981).

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-126/nocoes-introdutorias-de-hermeneutica-juridica-classica/