SóProvas


ID
3195718
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Santiago está repassando o conteúdo programático de Direito Previdenciário para estudar com sua esposa Rosa e, nos termos da Lei no 8.213/1991, é correto afirmar que o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços, em relação ao segurado: 

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Lei 8.213/91

     

    Art.18 - O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

     

    I - quanto ao segurado:

     

    d) aposentadoria especial;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-família;

  • GABARITO LETRA E:

    LEI 8213

    Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

           I - quanto ao segurado:

           a) aposentadoria por invalidez;

           b) aposentadoria por idade;

            c) aposentadoria por tempo de contribuição;     (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)   

           d) aposentadoria especial;

           e) auxílio-doença;

           f) salário-família;

           g) salário-maternidade;

           h) auxílio-acidente;

           i)    (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994)     

          

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão por morte;

    b) auxílio-reclusão;

           III - quanto ao segurado e dependente:

           a)      (Revogada pela Lei nº 9.032, de 1995)     

           b)  (Revogado pela Medida Provisória nº 905, de 2019)         

           c) reabilitação profissional.

  • Pessoal, GABA LETRA E, mas...

    Vejam bem: não existe mais essa redação da Lei.

    Hoje não existe mais a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, ESTA ÚLTIMA foi mudada a sua nomenclatura e hoje é chamada de APO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. Outra coisa: as aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, são, na verdade, a chamada aposentadoria VOLUNTÁRIA, que juntou os dois tipos em uma só com idades e tempo de contribuição diferentes:

    QUEM TEM DIREITO? TODOS OS SEGURADOS (APO VOLUNTÁRIA E INCAPACIDADE PERMANENTE);

    FICOU ASSIM:

    VOLUNTÁRIA = 65 ANOS H, 62 M, COM TEMPOS DE CONTRIBUIÇÃO, RESPECTIVAMENTE DE 20 H, 15 M - E A CARÊNCIA É DE 15 ANOS (180 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS);

    RURAL = 60 ANOS H, 55 M, SEM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MAS DEVE SER COMPROVADA A ATIVIDADE RURAL DURANTE 15 ANOS;

    PROFESSOR = 60 ANOS H, 57 M (REDUZ 5 ANOS DE CADA), TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMPROVADO NO MAGISTÉRIO DEVERÁ SER DE 25 ANOS PARA AMBOS OS SEXOS - A CARÊNCIA É DE 15 ANOS (180 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS);

    COMPULSÓRIA = 70 ANOS H, 65 M, SEM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MAS DEVE COMPROVAR A CARÊNCIA DE 15 ANOS (180 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS).

    UFA! É COISA VÉIO!

    Abraço e bons estudos!

  • Vamos analisar as alternativas da questão com base no artigo 18 da Lei 8.213\91.

    A) auxílio-doença, pensão por morte e adicional de periculosidade.

    A letra "A" está errada porque o adicional de insalubridade não é benefício da previdência social.  Os benefícios e serviços da previdência social estão elencados no artigo abaixo:

    Art. 18 da Lei 8.213\91
    O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: 
    I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; 
    II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; 
    III - quanto ao segurado e dependente: c) reabilitação profissional. 

    B) aposentadoria por invalidez, auxílio-alimentação e pensão por morte.

    A letra "B" está errada porque o auxílio-alimentação não é benefício da previdência social e a pensão por morte é quanto ao dependente e não quanto ao segurado.

    Art. 18 da Lei 8.213\91
    O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: 
    I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; 
    II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; 
    III - quanto ao segurado e dependente: c) reabilitação profissional.

    C) aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

    A letra "C" está errada porque o auxílio-reclusão é um benefício direcionado ao dependente e não ao segurado.

    Art. 18 da Lei 8.213\91
    O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:  II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: c) reabilitação profissional.

    D) reabilitação profissional, ajuda de custo e auxílio-acidente.

    A letra "D" está errada porque a ajuda de custo não é benefício da previdência social e a reabilitação profissional é serviço que ampara o segurado e o dependente.

    E) auxílio-doença, salário-família e aposentadoria especial.

    A letra "E" está certa porque contempla benefícios da previdência social previstos no artigo 18 da Lei 8.213|91.

    O gabarito é a letra "E".
  • GABARITO: LETRA E

    Seção I

    Das Espécies de Prestações

    Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    I - quanto ao segurado:

    a) aposentadoria por invalidez;

    b) aposentadoria por idade;

    c) aposentadoria por tempo de contribuição;             

    d) aposentadoria especial;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-família;

    g) salário-maternidade;

    h) auxílio-acidente;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão por morte;

    b) auxílio-reclusão;

    III - quanto ao segurado e dependente:

    c) reabilitação profissional.

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  • Observe como a FCC cobrou o art. 18 de forma semelhante ao CESPE/CEBRASPE.

    Dentre as alternativas, quais são benefícios e serviços concedidos aos segurados?

    Santiago está repassando o conteúdo programático de Direito Previdenciário para estudar com sua esposa Rosa e, nos termos da Lei no 8.213/1991, é correto afirmar que o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços, em relação ao segurado: E) auxílio-doença, salário-família e aposentadoria especial.

    Auxílio-doença = art. 18, inciso I, alínea e.

    Salário-família = art. 18, inciso I, alínea f.

    Aposentadoria especial = art. 18, inciso I, alínea d.

    Erros das alternativas A, B, C e D:

    A) auxílio-doença, pensão por morte e adicional de periculosidade. ERRADO.

    O adicional de periculosidade não é benefício ou serviço da previdência social. 

    B) aposentadoria por invalidez, auxílio-alimentação e pensão por morte. ERRADO.

    O auxílio-alimentação não é benefício ou serviço da previdência social.

    A pensão por morte, por sua vez, é um benefício, no entanto, é concedida aos dependentes, não aos segurados. 

    C) aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-reclusão. ERRADO.

    O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes, assim como a pensão por morte.

    D) reabilitação profissional, ajuda de custo e auxílio-acidente. ERRADO.

    A ajuda de custo não é benefício ou serviço da previdência social.

    Resposta: E

  • OS NOMES SANTIAGO E ROSA

    ESSE ELABORADOR COM CERTEZA ASSISTIU BROKLING 99

    KKKKKKKKKK