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Destaquei os erros em vermelho.
A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
B)A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
C)A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
D)A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
GABARITO. D
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CF88 - Art.5 - XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
GABARITO - D
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O correto seria:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Gabarito: D
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que:
A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
B) A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
C) A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
D) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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GABARITO: D
Inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH
Tortura
Tráfico
Terrorismo
Hediondos
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Decorebaaaaaaaaa
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A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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LETRA D
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Gabarito: Letra E
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Crimes inafiançável e imprescritível
· Racismo
· Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
· Tortura
· Tráfico de drogas
· Terrorismo
· Crimes hediondos
Racismo
· Crime Inafiançável
· Crime Imprescritível
· Crime Pena de reclusão
Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
· Crime inafiançável
· Crime imprescritível
Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos
· Crime inafiançável
· Crime insuscetíveis de graça ou anistia
· Responde os mandantes, os executores e os que podendo evita-los se omitirem.
Fonte: Constituição Federal de 1988, e meus resumos.
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A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (não existe crime de racismo com pena de detenção)
A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
principio da irretroatividade da lei penal tendo como exceção quando benéfica ao réu.
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1194 pessoas erraram essa.
...And the oscar goes to "leitura rápida" kkkk
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Inicialmente,
é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título
II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos,
quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
direitos políticos e partidos políticos.
Em
regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e
individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.
A
questão versa especialmente sobre preceitos estabelecidos nos artigos 5º,
especialmente no que tange aos aspectos penais por ela explicitados.
Passemos
aos comentários individualizados de cada assertiva.
a)
ERRADO – Conforme se extrai do artigo 5º, XLII, CF/88, a prática do racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
b)
ERRADO – O artigo 5º, XLI, CF/88 estabelece que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e
liberdades fundamentais.
c)
ERRADO – O artigo 5º, XLIII, CF/88 é enfático em afirmar que a lei considerará crimes inafiançáveis
e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem.
d)
CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 5º, XL,
CF/88, o qual afirma que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o
réu.
GABARITO: LETRA D
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A é casca de babana
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GABARITO d.
a) ERRADA. Racismo é crime imprescritível (há dois crimes nessa categoria: o de racismo, já mencionado, e a ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático = RAÇÃO).
b) ERRADA. É o contrário: a CF manda punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
c) ERRADA. É o contrário: a lei considera inafiançável e insuscetível de graça ou anistia os crimes mencionados na questão (3TH = Tortura, Tráfico de Drogas, Terrorismo, Crimes Hediondos).
Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.