Questão 3197350

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Defesa Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

O sistema nacional de defesa civil (SINDEC) possui algumas atribuições, abaixo assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições.

• A. Planejamento.
• B. Coordenação.
• C. Articulação.
• D. Aplicar multas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do

  Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e

  defesa civil.

  Parágrafo único. O SINPDEC tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil.