Questão 3197359

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Defesa Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

O sistema nacional de Defesa Civil (SINDEC) possui uma estrutura, nessa estrutura possui órgãos que auxiliam em todo território nacional. Assinale abaixo a alternativa correta em relação aos órgãos competentes.

• A. Órgãos superior, central, regional, estadual, municipal.
• B. Órgãos superior, regional, estadual, municipal, setorial e apoio.
• C. Órgãos superior, central, regional, estadual, municipal, setorial e apoio.
• D. Órgãos superior, central, regional, estadual, municipal e apoio.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Alternativa C

  Lei 12.608/1012 Art.11- O SINPDEC será gerido pelos seguintes órgãos:

  I- órgão consultivo: CONPDEC;

  II- órgão central. definido em ato do Poder Executivo Federal, com a finalidade de coordenar o sistema;

  III- os órgãos regionais, estaduais e municipais de proteção e defesa civil; e

  IV- órgãos setoriais dos 3 âmbitos de Governo.

  Parágrafo único. Poderão participar do SINPDEC as organizações comunitárias de caráter voluntário ou outras entidades com atuação significativa nas ações locais de proteção e defesa civil.