A)órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
B) correto.
C) não é vedado ao municípios, pelo contrário, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas.
E) errado, já que os órgãos seccionais são do âmbito estadual e não municipal.
O SISNAMA é estruturado da seguinte forma:
-> ÓRGÃO SUPERIOR: CONSELHO DE GOVERNO responsável por assessorar o Chefe do Executivo no desenvolvimento de políticas e diretrizes para o meio ambiente e recursos correlatos;
-> ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: CONAMA responsável por estudar, assessorar e propor ao Conselho de Governo as diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar sobre os padrões compatíveis com o meio ambiente, no âmbito de sua competência;
-> ÓRGÃO CENTRAL: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) responsável por planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixados para o meio ambiente;
-> ÓRGÃOS EXECUTORES: IBAMA e INSTITUTO CHICO MENDES responsáveis por executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, conforme as respectivas competências;
-> ÓRGÃOS SECCIONAIS: ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTADUAIS responsáveis pela execução e programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental;
-> ÓRGÃOS LOCAIS: ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS responsáveis pelo combate e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.