Questão 3198469

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Considerando a Política Social pregada pelos Princípios Orientadores de Riad, os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo e para aprenderem uma profissão, devendo estas atividades ser:

• A. descontinuadas caso haja número excessivo de jovens matriculados, sob pena de comprometer a qualidade das atividades.
• B. abolidas do meio escolar, uma vez que ainda não foi comprovada sua eficácia em benefício dos jovens.
• C. financiadas pelo Estado sempre que os pais ou tutores não possam assumir esse encargo.
• D. divulgadas nas escolas de ensino fundamentai e médio a fim de atingir o maior número de jovens.
• E. gratuitas e acessíveis aos racionais e estrangeiros.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil - Princípios Orientadores de Riad

  V - POLÍTICA SOCIAL

  §47. Os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo e para aprenderem uma profissão, devendo estas atividades ser financiadas pelo Estado sempre que os pais ou tutores não possam assumir esse encargo.

  Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/PrincNacUniPrevDeliqJuv.html

• Não sabia que isso tinha no ECA, pelo amor de deus né.

• A questão exige o conhecimento sobre os Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), conforme o Documento das Nações Unidas nº 157/24.

  O enunciado da questão exigiu o conhecimento do §47. Veja:

  §47: os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo e para aprenderem uma profissão, devendo estas atividades ser financiadas pelo Estado sempre que os pais ou tutores não possam assumir esse encargo.

  Conforme se observa da redação acima, apenas a letra C está correra.

  Gabarito: C

• De acordo com os Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil - Princípios Orientadores de Riad:

  V - POLÍTICA SOCIAL

  [...] 47. Os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo e para aprenderem uma profissão, devendo estas atividades ser financiadas pelo Estado sempre que os pais ou tutores não possam assumir esse encargo.

  Resposta: LETRA C