Questão 3198646

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985); Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing, a formação e o tratamento dos menores colocados em instituição têm por objetivo:

• A. ajudá-los a lidar com a colocação em família substituta.
• B. provar para a sociedade que a internação de adolescentes não tem outra utilidade que não a de estigmatizar, desmoralizar, denegrir e embrutecer o indivíduo.
• C. garantir que o crime por eles pratricado seja aniquilado, negado, expiado pelo sofrimento da pena que, desse modo, restabeleceria o direito lesado.
• D. aplicar-lhes um castigo, retribuindo com o mal. o mal praticado, em uma ótica retribucionista.
• E. assegurar-lhes assistência ,proteção, educação e formação profissional, a fim de os ajudar a desempenhar um papel construtivo e produtivo na sociedade.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito(E)

  PRIMEIRA PARTE - PRINCÍPlOS GERAIS

  1. Orientações fundamentais

  1.1 Os Estados Membros procurarão, em consonância com seus respectivos interesses gerais, promover o bem-estar da criança e do adolescente e de sua família.

  1.2 Os Estados Membros se esforçarão para criar condições que garantam à criança e ao adolescente uma vida significativa na comunidade, fomentando, durante o período de idade em que ele é mais vulnerável a um comportamento desviado, um processo de desenvolvimento pessoal e de educação o mais isento possível do crime e da delinqüência.

  1.3 Conceder-se-á a devida atenção à adoção de medidas concretas que permitam a mobilização de todos os recursos disponíveis, com a inclusão da família, de voluntários e outros grupos da comunidade, bem como da escola e de demais instituições comunitárias, com o fim de promover o bem-estar da criança e do adolescente, reduzir a necessidade da intervenção legal e tratar de modo efetivo, eqüitativo e humano a situação de conflito com a lei.

• 26. Objetivos do tratamento institucional

  26.1 A capacitação e o tratamento dos jovens colocados em instituições têm por objetivo assegurar seu cuidado, proteção, educação e formação profissional para permitir-lhes que desempenhem um papel construtivo e produtivo na sociedade.

• Questão que trata das Regras de Beijing (1985), que são as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. Vamos resolver a questão!

   Conforme o item 26.1 das Regras de Beijing:

   A capacitação e o tratamento dos jovens 

  colocados em instituições têm por objetivo assegurar seu 

  cuidado, proteção, educação e formação profissional para 

  permitir-lhes que desempenhem um papel construtivo e 

  produtivo na sociedade.

  Conforme o item 26.1 das Regras de Beijing:

  Assim, a alternativa correta é a letra “e”. 

   

  Legislação

   

  Regras de Beijing

  FONTE: Juscelino Sousa SENADOR SÁ