A questão exige o conhecimento estampado na cartilha que versa sobre os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, adotados e proclamados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua resolução 45/112 de 1990.
Item 57: os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo completo e para aprenderem uma profissão, devendo estas atividades ser financiadas pelo Estado sempre que os pais ou tutores não possam assumir esse encargo.
Conforme se observa do texto, a única alternativa correta é a letra C. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente também assevera que a educação é dever do Estado. Veja:
Art. 54, I, ECA: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Gabarito: C
Essa não é uma questão sobre o ECA, mas sim sobre { PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE RIAD Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil Adotados e proclamados pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua resolução 45/112, de 14 de Dezembro de 1990. } que pode ser acesso através do link:
https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2018/04/principios-orientadores-de-riad.pdf
Conforma o "Art. 47. Os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo completo e para aprenderem uma profissão, devendo estas actividades ser financiadas pelo Estado sempre que os pais ou tutores não possam assumir esse encargo.