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GABARITO: LETRA B
? Segundo o ECA (8069/90):
B) poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade. ? correto: art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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A- ERRADA
Art. 91 ECA. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
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a) quando forem entidades não-governamentais. somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Tutelar, o qual comunicará o registro ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva localidade. (Está invertido)
Artigo 91: As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
b) Certo
c) devem possuir a figura do guardião, servidor público escolhido dentre os servidores do Poder Judiciário com mais tempo na carreira, exercendo o dirigente da entidade de acolhimento institucional a função de substituto, em caso de férias ou afastamento do guardião.
Artigo 92, parágrafo primeiro: O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
d) deverão adotar o princípio de manutenção na família natural ou extensa, quando esgotados os recursos de integração em família substituta. Está invertida.
Artigo 92: As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:
II - Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
e) adotarão medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta ou, não sendo esta possível, para reintegração familiar, ou ainda para privação da liberdade.
Artigo 101, parágrafo 1: O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
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A questão exige o conhecimento dos princípios que devem ser observados nas entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional. Antes de adentrar nas alternativas, explico que o acolhimento institucional é o que antigamente recebia o nome de "abrigo". É a colocação da criança ou do adolescente em uma instituição até a sua colocação em uma família substituta ou retorno à de origem.
Vamos às alternativas:
A - incorreta. A alternativa inverteu: a comunicação deve ser no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e essa entidade deve comunicar o registro ao Conselho Tutelar. Veja:
Art. 91 ECA: as entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
B - correta. Art. 93 ECA: as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
C - incorreta. Não há essa previsão no Estatuto. A única previsão é sobre o dirigente da entidade ser equiparado à figura do guardião.
Art. 92, §1º, ECA: o dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
D - incorreta. É o contrário: primeiro tenta a manutenção do infante na família natural ou extensa e, somente quando esgotadas as tentativas, a criança ou adolescente será inserido em uma família substituta.
Art. 92, II, ECA: as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
E - incorreta. Os acolhimentos institucional e familiar são usados como forma de transição para a reintegração familiar e, não sendo possível, para a colocação em família substituta (a alternativa inverteu essa ordem). Além disso, não há privação de liberdade.
Art. 101, §1º, ECA: o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
Gabarito: B