Questão 3201373

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADEPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico

O Art. 1º da Lei Federal nº 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, estabelece que, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico quando destinados diretamente à alimentação humana, nas operações de compra e venda do Poder Público; e

• A. nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
• B. nos postos de compra e venda, independentemente de sua natureza administrativa.
• C. nas cooperativas agrícolas e empresas ou entidades especializadas na atividade agrícola.
• D. nas bolsas de mercadorias, universidades e institutos de pesquisa de produtos vegetais.
• E. nos estabelecimentos não estatais de comercialização de produtos de origem animal destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo.

Gabarito: A

Comentários

• Art 1 Classificação obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico

  I – quando destinados diretamente á alimentação humana

  II- nas operações de compra e venda do Poder Público

  III- nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação