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ID
3201382
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEPARÁ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, estabelece diferentes competências para determinados Ministérios da República. Das competências a seguir, qual é atribuída ao Ministério da Saúde pelo citado Decreto?

Alternativas
Comentários

  • Decreto 4.074

    CAPITULO II - COMPETÊNCIAS

    Art 6° - Cabe ao Ministério da Saúde: 

    I - avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes, e afins; 

    GABARITO: A

  • ALTERNATIVA A)

    Art. 6  Cabe ao Ministério da Saúde:

     I - definir os critérios técnicos para a classificação toxicológica e para a avaliação do risco à saúde decorrente do uso de agrotóxicos, seus componentes e afins; (A)

    ---------------------------------

     Art. 5  Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

    I - avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens; (B)

    ----------------------------------

    Art. 7  Cabe ao Ministério do Meio Ambiente:

    I - avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas, quanto à eficiência do produto; (C)

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     Art. 2  Cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde e do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas áreas de competências:

    VII - avaliar pedidos de cancelamento ou de impugnação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins; (D)

    IV - estabelecer especificações para rótulos e bulas de agrotóxicos e afins; (E)