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a) CORRETA
L. 10257
Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
(...)
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
b) ERRADA concessão do direito de superfície é instrumento da política urbana e criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, como faz parte do exercício do direito de preempção é instrumento também
c) ERRADA regularização fundiária é diretriz geral, já a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social como faz parte do exercício do direito de preempção é instrumento também.
d) ERRADA
Diretrizes serão sempre regras que norteiam atitudes a serem tomadas pelo poder público, pensar sempre em algo mais amplo, a única diretriz que não é ampla é a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transportes e serviços, então decorem que isso é uma diretriz!!
Instrumentos serão coisas ex. planos (específicos) ou institutos de que se valem cumprirem as diretrizes
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Resposta: alternativa a
Diretrizes da política urbana (art. 2°):
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico
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a) justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.✅
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b)concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.❌
direito de superfície - institutos jurídicos e políticos (instrumento)
criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes - uma das hipóteses de aplicação do direito de preempção
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c) regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.❌
I – regularização fundiária; - - uma das hipóteses de aplicação do direito de preempção (também é uma diretriz*)
II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; - uma das hipóteses de aplicação do direito de preempção
*a diretriz em que há "regularização fundiária" é :XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
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d) Nenhuma das alternativas.❌