Questão 3201685

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Catanduvas (Santa Catarina); Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código de Edificações do Município

Analise as afirmativas sobre quando aplicar o auto de notificação:

I- Modificar projeto aprovado.

II- Falsear medidas, a fim de violar dispositivos da legislação.

III- Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado.

IV- Dificultar ou impedir a fiscalização.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

• A. Apenas I, III e IV.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. I, II, III e IV.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém?

• MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS

   

  A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de AUTO DE NOTIFICAÇÃO, quando, por exemplo:

  - Modificar projeto aprovado; (ITEM I - VERDADEIRO)

  - Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;

  - Falsear medidas, a fim de violar dispositivos da legislação; (ITEM II - VERDADEIRO)

  - Omitir nos projetos a existência de cursos de água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno;

  - Dificultar ou impedir a fiscalização. (ITEM IV - VERDADEIRO)