- ID
- 3201766
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Catanduvas - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Tributário
- Assuntos
No caso da extinção, a obrigação do pagamento do
crédito tributário deixa de existir, ou seja, o sujeito
passivo é liberado da obrigação de fazer o pagamento.
A lei estabelece que a extinção do crédito pode
ocorrer de duas formas: extinção total ou parcial (todo
valor ou parte do valor).A extinção de um crédito
tributário, prevista no art. 156 do CTN ocorre em
diversos casos, sendo um deles a remissão assinale a
alternativa CORRETA.