GABARITO: LETRA D
I. A lei nº 8.069/90 retira da criança o direito de ser criada e educada no seio de sua família. ? incorreto, pois o ECA explicita esse direito: Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
II. A mãe e o pai não têm deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança. ? incorreto, conforme art. 22 do ECA (8069/90): Parágrafo único. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90. O candidato deve indicar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:
I. Falsa.
Não deve retirar da criança o direito de ser criada com a família. Vejam o texto legal:
De acordo com o artigo 19 do ECA: "É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral."
II. Falsa.
Vejam o que dispõe o artigo 22 do ECA: "Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e cumprir as determinações judiciais.
Parágrafo único. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.".
Portanto, ambas as assertivas são falsas.
Gabarito: D