Questão 3201934

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Pedra - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Psicopedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Leia as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

II. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional e tem vigência de 52 anos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa I: prevista no Art 53, II do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  Alternativa II : Errada, pois O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional e tem vigência de 10 anos, não de 52 anos.

• queria uma dessa na minha prova akakakka

• Se tiver uma dessa na prova, nem vale a pena. todo mundo acerta

• A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90 e sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) Vejamos as assertivas a fim de indicarmos se são verdadeiras ou falsas. Vejamos:

  I- Verdadeira. 

  Vejam o que dispõe o artigo 53 do ECA:

   "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica".

  II- Falsa. 

  O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2014 e 2024, constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. Ou seja, a vigência é de dez anos.

  Referências Bibliográficas:

  BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 16 jul. 1990.

  BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 : Linha de Base. – Brasília, DF : Inep, 2015

  GABARITO:B