Questão 3202735

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

Constituem receita do Conselho Federal 10% das anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Art 12. Constituem receitas do Conselho Federal:

         I - a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;

• Art. 12 - Constituem receitas do Conselho Federal:

   I - a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;

   II - a renda patrimonial;

   III - as contribuições voluntárias;

   IV - as subvenções e dotações orçamentárias.