Questão 3203170

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito privado, possuindo autonomia administrativa e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• São dotadas de direito público.

• LEI nº 5.766 de 20-12-1971:

  Art. 1º - Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.