Questão 3203197

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.

A imposição de penas obedecerá à seguinte graduação: advertência; multa; censura; suspensão do exercício profissional, até quinze dias; e cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal, não cabendo análise de gravidade manifesta para aplicação de penalidade mais séria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:

  a) Advertência;

  b) Multa;

  c) Censura pública;

  d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia;

  e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.

• L5766/1971

  Art. 27. As penas aplicáveis por infrações disciplinares são as seguintes:

  I - Advertência;

  II - Multa;

  III - Censura;

  IV - Suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias;

  V - Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

  Art. 28. Salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata da penalidade mais séria, a imposição das penas obedecerá à graduação do artigo anterior.

  Parágrafo único. Para efeito da cominação de pena, serão consideradas especialmente graves as faltas diretamente relacionadas com o exercício profissional.