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GABARITO: CERTO
? De acordo com o ECA (8069/90):
? Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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gabarito (CORRRETO)
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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b) CERTO (responde todas as demais)
Art. 2º do ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
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Gabarito:"Certo"
ECA,art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Criança - Até 12 anos incompletos
Adolescente - 12 a 18
Jovem - 15 a 29
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A pessoa com até 12 anos de idade incompletos será considerada como criança e a com idade entre 12 e 18 anos será considerada como adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Gabarito: Certo
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Gab. "CERTO"
Para mim essa questão está errada, o correto seria de 12 a 18 anos INcompletos.
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Temos que lembrar que o previsto no parágrafo único do Art. 2º do ECA, prevê que em casos excepcionais aplica-se a lei a pessoa entre dezoito e vinte e um anos.
Outro cuidado importante para questões de concurso é padronizar a informação do exato momento em que se considera a maioridade. “NO PRIMEIRO INSTANTE DO DIA DO ANIVERSÁRIO, DE 18 ANOS”.
É necessário esclarecer que a Lei Nº LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Instituiu o Estatuto da Juventude. Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. Atenção ao edital para saber quais conceitos devem ser memorizados.
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069):
- Considera-se CRIANÇA aquela de 0-12 anos incompletos.
- Considera-se ADOLESCENTE aquele entre 12 e 18 anos de idade.