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ID
3203200
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item


A pessoa com até doze anos de idade incompletos será considerada como criança e a com idade entre doze e dezoito anos será considerada como adolescente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? De acordo com o ECA (8069/90):

    ? Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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  • gabarito (CORRRETO)

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  • b) CERTO (responde todas as demais)

    Art. 2º do ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

  • Gabarito:"Certo"

    ECA,art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • Criança - Até 12 anos incompletos

    Adolescente - 12 a 18

    Jovem - 15 a 29

  • A pessoa com até 12 anos de idade incompletos será considerada como criança e a com idade entre 12 e 18 anos será considerada como adolescente.

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Gabarito: Certo

  • Gab. "CERTO"

    Para mim essa questão está errada, o correto seria de 12 a 18 anos INcompletos.

  • Temos que lembrar que o previsto no parágrafo único do Art. 2º do ECA, prevê que em casos excepcionais aplica-se a lei a pessoa entre dezoito e vinte e um anos.

     

    Outro cuidado importante para questões de concurso é padronizar a informação do exato momento em que se considera a maioridade. “NO PRIMEIRO INSTANTE DO DIA DO ANIVERSÁRIO, DE 18 ANOS”.

     

    É necessário esclarecer que a Lei Nº LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Instituiu o Estatuto da Juventude. Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. Atenção ao edital para saber quais conceitos devem ser memorizados. 

  • Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069):

    • Considera-se CRIANÇA aquela de 0-12 anos incompletos.
    • Considera-se ADOLESCENTE aquele entre 12 e 18 anos de idade.