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GABARITO: CERTO
? De acordo com o ECA (8069/90), art. 14:
? § 5 º É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. (Incluído pela Lei nº 13.438, de 2017).
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Obrigado, Arthur Carvalho ...
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§ 5 º É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. (Incluído pela Lei nº 13.438, de 2017).
Conteúdo atualizado em 2017.
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A assertiva está de acordo com o artigo 14, § 5º, do ECA, que estabelece:
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Gabarito: Certo
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O examinador quis saber se candidato estudou pelo menos o artigo 14º, § 5º, do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, reproduzido a seguir: “é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.”.
Resposta: CERTO
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Com a Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, foi inserido o §5º, no Art. 14 do ECA, obrigando o Poder Público, dentro dos dezoito primeiros meses de vida, de todas as crianças, a aplicação de um protocolo que facilitasse a detecção de risco ao desenvolvimento psíquico. Esta Lei entrou em vigor após 180 dias de “vacatio legis”.
No rol de Direitos à vida e à saúde, encontra-se o art. 14 que prevê que o SUS promoverá programas de assistência médica, odontológica dentre outras.
A questão está CORRETA e cobrou uma atualidade, tendo em vista que esse concurso foi no ano de 2018.