SóProvas

ID
3203224
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item



Não se prolongará por mais de dezoito meses a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, salvo comprovada necessidade que atenda a seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    ? Conforme o ECA (8069/90), art. 19:

    ? § 2º A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Programa de acolhimento:

    -> Reavaliação a cada 3 meses, no máximo;

    -> Prazo limite18 meses, excepcionalmente no interesse da criança ou adolescente.

  • A assertiva está em conformidade com o artigo 19, § 2o, do ECA, que determina:

    A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

    Gabarito: Certo

  • REAVALIA = 3 MESES

    RELATÓRIO = 6 MESES

    PERMANÊNCIA = 18 MESES