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ID
3203563
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI - 5º Região (GO)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item


As contribuições voluntárias podem ingressar como receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em favor dos Conselhos Regionais.

Alternativas
Comentários

  • Art. 18 - Constituem receitas do Conselho Federal:

    I - a percentagem de vinte por cento sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;

    II - a renda patrimonial;

    III - as contribuições voluntárias;

    IV - as subvenções e dotações orçamentárias. 

    Art. 19 - Constituem receitas de cada Conselho Regional:

    I - as anuidades, emolumentos e multas;

    II - a renda patrimonial;

    III - as contribuições voluntárias;

    IV - as subvenções e dotações orçamentárias.

  • Art. 18 - Constituem receitas do Conselho Federal:

    I - a percentagem de vinte por cento sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;

    II - a renda patrimonial;

    III - as contribuições voluntárias;

    IV - as subvenções e dotações orçamentárias. 

    Art. 19 - Constituem receitas de cada Conselho Regional:

    I - as anuidades, emolumentos e multas;

    II - a renda patrimonial;

    III - as contribuições voluntárias;

    IV - as subvenções e dotações orçamentárias.