Questão 3203572

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item

Ainda que uma segunda falta corresponda à mesma gravidade de uma primeira, só o fato de se tratar de uma reincidência justificará sanção mais severa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 21 - Compete ao Conselho Regional aplicar aos Corretores de Imóveis e Pessoas Jurídicas as seguintes sanções disciplinares:

  I - advertência verbal;

  II - censura;

  III - multa;

  IV - suspensão da inscrição, até noventa dias;

  V - cancelamento da inscrição, com apreensão da Carteira Profissional.

  § 2º - A reincidência na mesma falta determinará a agravação da penalidade.