Questão 3203581

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item

Recebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá se abster de opinar conclusivamente, por entender necessário um aprofundamento probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Art. 24 - Recebendo o processo, a Assessoria Jurídica: 

  I - emitirá parecer analisando o auto, a defesa e as provas produzidas, opinando, conclusivamente, sobre a procedência ou improcedência da autuação, ou. 

  II - devolverá o processo à Coordenadoria de Fiscalização para a realização de diligências necessárias à apreciação conclusiva da autuação.