Questão 3203758

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item

O auto de infração será lavrado no estabelecimento do infrator, sendo considerado para esse fim o escritório do corretor de imóveis, a sede da matriz ou da filial e o stand ou posto de venda em locais de construção, de incorporação ou de loteamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 9o - O Auto de Infração será lavrado sempre no estabelecimento do infrator, ainda que a infração tenha sido cometida em outro local. 

  § 1o - Considera-se estabelecimento do infrator, para efeito deste Código, o escritório do Corretor de Imóveis inscrito no CRECI ou a sede da matriz ou da filial da pessoa jurídica inscrita. 

  § 2o - Excluem-se do conceito de estabelecimento de que trata este artigo, o stand ou posto de venda em locais de construção, de incorporação ou de loteamento.

• ñ foi revogado esse artig 9° pela resol 1.290/2012??

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!! O ARTIGO FOI REVOGADO